Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para as
secretarias e fundos municipais. Critérios de participação: prévio credenciamento no SICAF e no portal de compras públicas. Documentos de habilitação exigidos: comprovante de inscrição cadastral (CNPJ), certidões de regularidade fiscal e trabalhista, atestado(s) de capacidade técnica, alvará ou licença de funcionamento, certidão da ANP, licença de operação (LO), certificado de licenciamento emitido pelo corpo de bombeiros, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão de falência, recuperação judicial e/ou concordata, declaração de não inidoneidade, declaração de não possuir empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos, declaração de cumprimento dos requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, relação dos maquinários que serão utilizados na obra (não se aplica a este procedimento). Critério de julgamento: menor preço por lote. Data da sessão pública: 19/05/2025 às 10:00. Prazo de validade da proposta: 60 dias. A licitação será realizada em modo de disputa aberto. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.