Municipio De Pinhalzinho - Secretaria De Desenvolvimento E Mobilidade Urbana

O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/empenho, no endereço indicado pela contratante, sendo os itens devidamente acompanhados da nota fiscal eletrônica, obedecendo a descrição e/ou a marca registrada na proposta de preços apresentada pela licitante.

A administração efetuará os pagamentos do objeto desta licitação, ao s licitantes vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

Os itens deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação da conformidade destas, o agente de contratação/comissão de licitação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este licitante, no prazo de 1 uma hora, os apresente, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

Comete infração administrativa a contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ou em futuras solicitação de atualização documental, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de 60 dias corridos para a entrega e instalação do tanque pipa, a contar do recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, e em caso de devolução para correção, o prazo fluirá a partir da reapresentação.

O licitante vencedor deverá fornecer garantia mínima de 12 meses sobre o tanque pipa e o serviço de instalação, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, atestado de capacidade técnica e declaração de visita ao caminhão.

O descumprimento das regras do edital pode acarretar em sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica ao caminhão para conhecimento das características e condições do veículo.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O fornecimento do item deverá ser efetuado em até 10 dias a partir do recebimento do empenho, obedecendo a descrição registrada na proposta de preços apresentada pela licitante.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A empresa participante do processo deverá apresentar os seguintes documentos para ser considerada habilitada: atestado de capacidade técnica, declaração de possuir equipamentos necessários, registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico junto ao CREA, comprovante de certificação da equipe operacional (NR10, NR12, NR35), vínculo empregatício, comprovante de propriedade de aterro sanitário ou bota fora próprio, ou documento que demonstre a vinculação entre a licitante e o proprietário do aterro.

O edital prevê multas e outras sanções para o caso de descumprimento das obrigações contratuais, como atraso na entrega, não apresentação de documentação, ou apresentação de documentação falsa.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de 60 dias corridos para a entrega e instalação do tanque pipa, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais.

O licitante vencedor deverá fornecer garantia mínima de 12 meses sobre o tanque pipa e o serviço de instalação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, atestado de capacidade técnica e declaração de visita ao caminhão.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como multas e impedimento de licitar.

É obrigatória a visita técnica ao caminhão para conhecimento das suas características e condições.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

A entrega e instalação deverão ser feitas no prazo de 60 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais.

O licitante vencedor deverá fornecer garantia mínima de 12 meses, sobre o tanque pipa e sobre o serviço de instalação, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visitação pode ser agendada com a secretaria de desenvolvimento e mobilidade urbana através do telefone 49 ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11h30min e 13h30min às 17h30min, até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.