A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração do projeto executivo de implantação de corredores BRT (Bus Rapid System). O critério de julgamento será técnica e preço, com disputa fechada. A abertura da sessão pública está marcada para 28 de maio de 2026, às 9h. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites licitacao. campos. rj. gov. br, www. ***. *. * e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A participação na licitação implica a aceitação irrestrita das condições estabelecidas. O custo de operacionalização da plataforma eletrônica ficará a cargo do licitante. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas técnica e de preço. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente, as propostas técnica e de preço. Documentos relativos à habilitação serão exigidos somente após o julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O valor estimado da licitação é de R$ ****,74. O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais será o da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.
O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme previsto no subitem 1. 8 do termo de referência anexo ii.
O pagamento será efetuado pela contratante à contratada, até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes.
A contratada prestará ou prestará garantia em [valor não especificado no trecho], no valor de R$ [valor não especificado no trecho], como segurança do fiel, completo e perfeito cumprimento das obrigações assumidas.
O julgamento das propostas se dará pelo critério técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a proposta de preço.
Os documentos relativos à habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado desta licitação é de R$ ****,74.