Municipio De Jacui - Unidade Única

O edital não especifica um prazo de entrega para os exames, mas determina que em caso de exames de urgência, o resultado deverá ser entregue no mesmo dia da realização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução mensal dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,47 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O prazo para entrega dos materiais será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da autorização de fornecimento, devendo a entrega ocorrer conforme a necessidade da administração municipal, de forma parcelada, na Rua Josias Mário Chaves, nº 494, Bairro Santo Antônio, Pátio da Prefeitura Municipal.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável pela substituição imediata dos produtos que apresentarem vícios ou não conformidades durante o período de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

Poderá ser exigida, a critério da administração, a apresentação de catálogos, fichas técnicas ou amostras dos produtos ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos materiais será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da autorização de fornecimento, devendo a entrega ocorrer conforme a necessidade da administração municipal, de forma parcelada, na Rua Josias Mário Chaves, nº 494, Bairro Santo Antônio, Pátio da Prefeitura Municipal.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável pela substituição imediata dos produtos que apresentarem vícios ou não conformidades durante o período de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

Poderá ser exigida, a critério da administração, a apresentação de catálogos, fichas técnicas ou amostras dos produtos ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para elaboração técnica completa e protocolo do plano de trabalho será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF). O acompanhamento técnico e atendimento a diligências permanecerão vigentes até a emissão de parecer final do órgão financiador. O contrato terá vigência de 6 meses, a contar da sua assinatura, e renovável conforme a necessidade da administração municipal. O prazo para início da execução dos serviços será de até 3 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Em caso de mora injustificada do contratante, incidirá multa de 0,5% do valor contratado por dia de atraso.

Os serviços que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades, a contratada se obriga a refazer o serviço no prazo de 10 dias de sua notificação sem ônus adicional para a contratante. O prazo de garantia será contado a partir do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica são exigidas. Para habilitação jurídica, são necessários: registro comercial (empresa individual), ato constitutivo (sociedades), inscrição do ato constitutivo (sociedades civis), decreto de autorização (empresa estrangeira), certificado da condição de microempreendedor individual (MEI), e cédula de identificação do representante legal. Para habilitação fiscal e trabalhista, são exigidos: comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade com INSS e tributos federais, prova de regularidade com FGTS, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho (CNDT). A documentação técnica requer atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, e praticar ato lesivo previsto na lei. As sanções aplicadas podem ser: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, podendo as empresas interessadas comparecer à prefeitura municipal de Jacuí para conhecimento das informações e condições locais. Para a realização da visita, é necessário agendamento prévio.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma contínua, de segunda a sexta-feira, durante o período letivo vigente e o subsequente, totalizando 200 dias letivos, distribuídos ao longo de aproximadamente 10 meses. Para fins de execução contratual, não serão considerados como período de prestação dos serviços as férias escolares (janeiro) e os recessos escolares (julho, outubro e dezembro).

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o atesto da execução mensal dos serviços pela fiscalização, devidamente aprovado pela fiscalização da contratante e mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária.

Como condição para a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil por danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.