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Municipio De Laranjeiras Do Sul - Secretaria De Obras E Urbanismo
Contratação de empresa de engenharia para execução de recapeamento asfáltico em ruas do quadro urbano do município de laranjeiras do sul conforme contrato de repasse n 944735/2023/mcidades/caixa
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O prazo de execução do objeto do contrato é de até xxx xxx dias, contados a partir da data da ordem de início dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. a contratada obrigase a entregar a contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído em condições de aceitação e utilização em até xxx xxx dias, contados a partir da data da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado em parcelas de acordo com as medições previstas no cronograma físico-financeiro, mediante a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela, em até trinta dias após a emissão da nota fiscal. o pagamento darseá da em parcelas de acordo com as medições previstas nocronograma físicofinanceiro a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela. o pagamento será realizado em até trinta dias após a a emissão da nota fiscalreferente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela.
A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% do total do contrato, conforme artigo 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021. a contratada deverá oferecergarantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observado odisposto no artigo 98 da lei federal no **** e ulteriores alterações.
O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global. critério de julgamento: menor valor global
A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a fase de disputa, sob pena de inabilitação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentosde habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 1% a 30% do valor contratado ou da parcela inadimplida, dependendo da gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstasnesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita ao local da obra é recomendada e deve ser agendada com antecedência. O atestado de visita poderá ser substituído por declaração de renúncia. é recomendado a proponente que, quando da visita ao local da obra, obtenha, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.
A impugnação ao edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessãopública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outros. o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelasseguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
O valor previsto para a execução total da obra é de R$ ****,16. o valor previsto para a execução total da obra é de r ****, 16 quatrocentose cinquenta e um mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa de engenharia
