Municipio De Novo Oriente - Fundo Municipal De Educacao

A licitação visa a aquisição de ônibus escolares adaptados. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, marca e fabricante, e descrição do objeto, incluindo todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. A proposta deve ter validade de 60 dias. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A abertura da sessão pública será realizada eletronicamente na data e horário especificados. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O modo de disputa é aberto e fechado. Existem critérios de participação, como compatibilidade com o ramo de atividade e cadastro junto ao provedor do sistema. Há declarações sobre o cumprimento de requisitos trabalhistas, de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da previdência social, e para microempresas e empresas de pequeno porte. A falsidade nas declarações sujeita o licitante a sanções. O sistema eletrônico disponibilizará campo para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. Os lances deverão ser ofertados por menor preço por lote. Há regras para lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença entre lances, exclusão de lances e desconexão do sistema. Em caso de empate, o critério de desempate é o previsto na lei 14. 133/2021.

Procedimentos de consulta aos cadastros de licitantes, verificação de ocorrências impeditivas indiretas, verificação de fraudes, convocação do licitante para manifestação prévia à desclassificação, habilitação, verificação de tratamento favorecido a ME/EPPs, exame da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço, critérios de desclassificação de propostas (vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências), indícios de inexequibilidade de propostas (valores inferiores a 50% do valor orçado), diligências para comprovação da exequibilidade, apresentação de planilha de custos pelo licitante, ajustes de planilhas sem majoração do preço, exigências de habilitação (documentos previstos no termo de referência, substituição por registro cadastral, documentos equivalentes para empresas estrangeiras, somatório de quantitativos para consórcios), verificação de declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento de exigências de reserva de cargos, declaração de cumprimento de custos trabalhistas, verificação da exatidão dos dados cadastrais, verificação em sítios eletrônicos oficiais, envio de documentos em formato digital, substituição ou apresentação de novos documentos apenas em diligências, saneamento de erros ou falhas nos documentos, desclassificação em caso de não atendimento às exigências, disponibilização de documentos de habilitação do licitante, exigência de regularidade fiscal e trabalhista apenas para contratação, indícios de inexequibilidade, diligências, prazo para envio de documentação, recursos contra julgamento de propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, prazo recursal, manifestação de intenção de recorrer, prazo para apresentação de razões recursais, encaminhamento de recursos, reconsideração da decisão, prazo para contrarrazoes, efeito suspensivo do ato ou decisão recorrida.

A licitação visa a aquisição de veículos pick-up para a rede municipal de ensino. O processo é eletrônico, na modalidade pregão, com critério de julgamento por menor preço por lote. Há exigências de habilitação para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, com tratamento diferenciado. O prazo para envio das propostas é 08 de abril de 2025, às 13h30. Os licitantes devem observar as condições do edital e seus anexos, bem como as exigências de habilitação, incluindo a declaração de cumprimento das leis trabalhistas e de reserva de cargos para pessoas com deficiência.

A licitação visa à aquisição de material didático, paradidático e de apoio complementar para alunos da rede pública de ensino do município de Novo Oriente, CE. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 03 de abril de 2025, às 09:00. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Há exigências quanto à documentação de habilitação, e tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI. São vedadas a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e de pessoas físicas ou jurídicas com sanções impostas, entre outros.