30/04/2025 - BRASIL | SC | RIO DO CAMPO Cidade Pequena
Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de consultas médicas especializadas, para atendimento aos usuários referenciados pela rede básica de saúde, de forma a complementar os serviços oferecidos pela secretaria municipal de saúde de rio do campo
Credenciamento de prestadores de serviços na área da saúde, para atendimento aos usuários referenciados pela rede básica de saúde, complementando os serviços oferecidos pela secretaria municipal de saúde de Rio do Campo. Neuropediatra consulta, 120; Pediatra consulta, 180; Psiquiatra consulta, 160.
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O processo de credenciamento exige a apresentação de documentos específicos, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, alvará sanitário, registro no CNES, diploma e registro do responsável técnico, relação da equipe técnica com documentação profissional, contrato de trabalho ou prestação de serviços, registro no conselho regional, e declarações obrigatórias (não manter vínculo com dirigente do órgão, cumprimento da LGPD, custos trabalhistas, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ter condenação judicial por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, veracidade das informações prestadas, conhecimento e aceitação das condições do edital e anexos). O credenciamento terá vigência até 31 de dezembro de 2025. O pagamento será efetuado mensalmente, no banco indicado pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, após emissão da nota fiscal. A nota fiscal deverá conter relatório com a relação de beneficiários atendidos, data, procedimento executado e valor unitário, e cópias dos encaminhamentos médicos e das autorizações emitidas pela secretaria de saúde dos usuários referidos no relatório. Os preços dos procedimentos obedecerão às constantes na tabela do item 2. 1. 1, os quais serão fixos e irreajustáveis. O município poderá a qualquer momento solicitar do credenciado a comprovação de recolhimento do INSS e FGTS, do período a que está vinculado e em caso de inadimplemento suspenderá a credencial. O foro da comarca do município de Rio do Campo/SC é o competente para conhecer e julgar as questões decorrentes da presente licitação.
Lote 1: Consulta com médico neuropediatra
Lote 2: Consulta com medico pediatra
Lote 3: Consulta com médico psiquiatra