O objeto da licitação é a aquisição de um veículo automotor, tipo minivan, com capacidade para 07 ocupantes. As propostas devem ser enviadas até 16/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A entrega do veículo deve ser feita em até 30 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em 10 dias úteis após a entrega e aprovação.
O edital prevê que a entrega do equipamento pela vencedora deverá estar conclusa dentro de um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de solicitação de entrega pelo município.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com a entrega do objeto, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.
O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.