Municipio De Victor Graeff - Municipio De Victor Graeff

O contrato administrativo terá o prazo de vigência de 06 seis meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração. A obra será concluída no prazo máximo de 03 três meses após a autorização de execução.

Os pagamentos serão realizados pela contratante a contratada, até o 10º dia após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente regularizada em seus aspectos fiscais e formais e atestada pelo secretário da pasta, de acordo com os boletins de medição.

O objeto do presente edital tem garantia de 5 anos, consoante dispõe o art. 618 do novo código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, considerando a natureza e gravidade da infração.

A vistoria é obrigatória e o prazo para visita/vistoria iniciará no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública. O agendamento prévio é necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,26

A entrega/retirada do objeto será parcelada, na medida da necessidade e deverá ser diretamente na bomba da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um prazo de entrega de até 15 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da ordem de compra. O local de entrega é nas dependências do prédio da Secretaria Municipal da Agricultura, Rua 23 de Outubro, 190, Centro, Victor Graeff-RS, em dias úteis, das 08:00 às 10:30 e das 13:00 às 16:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com a quantidade entregue, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato, por meio de depósito bancário em conta de pessoa jurídica.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado por saca de ureia é de R$ 154,33.

A entrega dos canos será realizada de acordo com a solicitação do executivo municipal de Victor Graeff, de forma segmentada, em um prazo máximo de até 10 dias após solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, após a efetiva prestação do serviço com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso. A vigência da concessão será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada.

O valor mensal ofertado deverá ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de atraso, os valores serão atualizados conforme o código tributário municipal.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, o contratado deverá depositar na tesouraria do município o equivalente a uma mensalidade oferecida, antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de maior valor mensal ofertado.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria, mas declarações de conhecimento das condições e obrigações do concessionário quanto à concessão de uso onerosa da copa do ginásio municipal, indicando que a empresa visitou, vistoriou ou conhece todos os locais onde será executado o serviço, são aceitas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo mensal ofertado não poderá ser inferior a R$ 467,55.