Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo período de 12 ( doze) meses, para eventual prestação de serviços de Dedetização, Desratização, Limpeza de Caixa de água e Cortes de Grama, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, cujas especificações estão detalhadas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e demais anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (empresas não em concordata, falência, dissolução, liquidação, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de empresas punidas, cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, suspensão ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, integrantes de um mesmo grupo econômico, familiar de agente público, estrangeiras que não funcionem no país, reunidas em consórcio, que não atendam às condições do edital e seus anexos), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, formulação de lances, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), limite de R$ ****,00 para microempresas e empresas de pequeno porte, cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da lei complementar n 123 de 14 de dezembro de ****, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, pagamento até o 5 dia útil do mês subsequente à realização do serviço, com retenção de 11% para seguridade social, e envio da nota fiscal para o e-mail contabilnotaspmq@gmail. com.