O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de pedra rachão britado. O objeto visa atender às necessidades do aterro sanitário e construção de novas áreas de disposição de resíduos sólidos, incluindo drenagens e vias de acesso. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas se estende até 02/04/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. A plataforma eletrônica para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. O edital detalha as condições de habilitação, participação, regulamento operacional, sanções administrativas, pagamento e demais disposições legais. É exigida licença ambiental de operação e autorização do DNPM para a extração do material, ou contrato com a empresa detentora. As entregas devem ser realizadas em até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aquisição, mediante transferência bancária, depósito ou PIX. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
As entregas dos produtos, de forma parcelada, conforme necessidade e solicitação do consórcio cirsures, deverão ocorrer em até 24 vinte e quatro horas, contados da data de recebimento, pelo fornecedor, da ordem de fornecimento, por conta e risco desta, no endereço da sede operacional do cirsures rodovia municipal ur 06 bairro rio carvão, município de urussangasc, coordenada plana utm x **** utm y ****, em perfeito estado de conservação, dentro das especificações, qualidade e quantidade exigidas, e com as respectivas garantias de validade de consumo, conforme o produto, em horário a ser estabelecido.
O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito em favor do licitante vencedor, mediante transferência bancária ted, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, em sua conta corrente cujos dados devem ser idênticos ao da sua proposta. O cirsures efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, após a data de aquisição do produto, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que os produtos devem ser entregues com as respectivas garantias de validade de consumo, conforme o produto.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço total do item, desde que atendidas às demais exigências deste edital e seus anexos.
Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; procuração (se aplicável); declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação; comprovação de microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável); inscrição no CNPJ; prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Seguridade Social, Fazenda Estadual e Municipal; inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal; prova de regularidade com o FGTS; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos trabalhistas; certidões negativas de feitos sobre falência; balanço patrimonial e demonstrações contábeis; e comprovante de aptidão em nome do licitante.
As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o CIRSURES por até 3 anos, multa de 0,5% ao dia por atraso (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, até o dia 27/03/2026 sexta-feira.
O valor estimado para o item pedra rachão britado é de R$ 92,40 por m³, totalizando R$ ****,00.
