Licitações de Residuos Construcao

O prazo para início dos serviços será de 02 dias a contar do recebimento da autorização de serviços ou documento equivalente.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária no 10 dia mês subsequente a contar da medição dos serviços, discriminados nas respectivas autorizaçãoões de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O julgamento das propostas será por meio do critério de aceitabilidade por item.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico upload nos formatos extensões permitidas pela plataforma.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelos licitantes adjudicatárioscontratados, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de são sebastião do paraísomg, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O valor total estimado para esta contratação é de: r ****, 00.

O edital prevê que a obra deve ser entregue em 180 cento e oitenta dias.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pelo município de Antonina, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital podem ser apresentados ao agente de contratação até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de ****,54.

A garantia de execução para a presente contratação está prevista no termo de referênciaprojeto básico, anexo i deste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A licitante deverá apresentar o atestado de visita ao local dos serviços a ser fornecido pela secretaria de urbanismo e obras, em nome da empresa constando que a mesma, através do seu responsável técnico, munido de certidão de registro e quitação do crea, em original ou cópia autenticada, visitou em companhia do preposto da referida secretaria, o local onde serão executados os serviços, constatando as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, objeto desta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo global permitido é de R$ ****,56.