Contratação de empresa especializada em rastreamento e monitoramento de frota de veículos para secretarias municipais. Vigência de 5 meses, prorrogável por até 10 anos. Não será admitida subcontratação. Pagamento definido no termo de referência. Preços fixos e irreajustáveis por um ano, após reajuste anual pelo IPCA. O contratado é responsável por vícios e danos, devendo reparar, corrigir ou substituir serviços/produtos defeituosos. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Não haverá exigência de garantia contratual.
Os serviços serão iniciados em no máximo 24 horas após a solicitação da secretaria, conforme descrito no termo de referência ou a partir da autorização de fornecimento. os servi�os ser�o iniciados em no m�ximo 24 vinte e quatro horas de ap�s a solicita��o da secretaria
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontramsedefinidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.
Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social 2 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união 3 certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do contratado 4 certidão de regularidade do FGTS CRF e 5 certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT. quando n�o for poss�vel a verifica��o da regularidade no sistema de cadastro defornecedores sicaf, o contratado dever� entregar ao setor respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinzedias �teis, contado da data de sua intima��o
O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função no processo de contratação direta ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. caso se constate que o contratado mant�m vï¿nculo de natureza t�cnica, comercial, econ�mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do �rg�o ou entidade contratante
