A licitação objetiva o registro de preços para aquisição de água mineral. As empresas do ramo pertinente ao objeto licitado podem participar, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será realizado em pregão eletrônico, com data de abertura em 19/09/2025 às 09h30. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal eletrônica. Os produtos deverão atender às especificações técnicas do anexo I (termo de referência). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem documentos complementares exigidos (anexos I a VIII), com prazos para entrega.
A entrega deverá ocorrer em até 24 horas, após emissão do pedido de fornecimento, no endereço Rua João de Moraes, 404, Centro, neste município. Se o prazo de entrega coincidir com um dia em que a câmara municipal não tenha atendimento ao público, este será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.
O pagamento será efetuado até 30 dias via depósito bancário, contadas a partir do recebimento da nota fiscal eletrônica, desde que os produtos entregues estejam de acordo com as cláusulas contratuais.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
As empresas licitantes interessadas em participar do certame deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet, utilizando chave de identificação e senha pessoal intransferíveis. As instruções para obtenção da chave e senha de acesso estão disponíveis na cartilha do fornecedor, em conjunto com este edital no mesmo endereço eletrônico para download.
O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas na lei 14. 133/21. Existem multas por inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, recusa injustificada de assinar o contrato, etc.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 para 12 doze meses.