A licitação tem como objeto a aquisição de filme radiológico para a rede municipal de saúde. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O edital está disponível nos sites app. licitardigital. com. br e carmodocajuru. atende. net. O prazo para apresentação de propostas vai de 04/05/2026 às 14:00 até 04/05/2026 às 16:00, com o período de lances de 04/05/2026 às 14:00 até 04/05/2026 às 16:00. A data de abertura da sessão pública é 28/04/2026 às 13:00. O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias. As sanções para inadimplemento estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A documentação de habilitação deve ser anexada no sistema até a data definida no quadro resumo, com possibilidade de envio por e-mail em caso de necessidade. Pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da dispensa. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e no site carmodocajuru. atende. net. A vigência do contrato é até 2025. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item. A subcontratação é expressamente proibida.
O edital prevê que o item deverá ser entregue em até 10 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
A contratada se responsabilizará pela garantia do item, observados os critérios de sua proposta estabelecidos pelo fabricante.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.
A documentação de habilitação deverá ser anexada em campo próprio do sistema por todos os licitantes até o dia e horário definido no quadro resumo deste edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
A despesa decorrente desta dispensa está estimada em valor total de R$ ****,32.
