Municipio De Pedra Bela - Prefeitura Municipal De Pedra Bela

A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato, a emissão da respectiva ordem de serviço e o cumprimento das condições de mobilização estabelecidas no termo de referência. A contratada deverá mobilizar sua estrutura técnica, operacional e de pessoal no prazo fixado na ordem de serviço, assegurando o atendimento integral das unidades escolares na data determinada pela administração.

O pagamento das faturas mensais ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias após o atesto definitivo da execução pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada das comprovações de regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento ficará condicionado à apresentação das certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias válidas.

Como condição para a assinatura do instrumento contratual, a empresa vencedora deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato. Esta garantia visa assegurar o pleno cumprimento de todas as obrigações assumidas.

O critério de julgamento será o de menor preço global, fundamentado na necessidade de assegurar a integridade da solução contratada, evitando-se o fracionamento que comprometeria a logística e a responsabilidade técnica nutricional.

A habilitação dos licitantes compreenderá a verificação da capacidade jurídica e da regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos dos artigos 66 e 68 da lei no 14. 133/2021. Os documentos deverão ser inseridos na plataforma BLL. O descumprimento de qualquer requisito documental nesta fase implicará a inabilitação imediata da empresa.

A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei no 14. 133/2021, caso cometa infrações durante a execução do objeto. As penalidades serão aplicadas de forma graduada, observada a gravidade da conduta, a reincidência e o prejuízo causado ao interesse público, garantindo-se sempre o prévio processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Como requisito essencial de habilitação técnica, as empresas interessadas deverão realizar vistoria técnica facultativa nas dependências das cozinhas e unidades escolares do município. A vistoria deverá ser agendada junto ao Departamento Municipal de Educação e realizada até o prazo de 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido eletronicamente no portal BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. A administração responderá aos pedidos de esclarecimento e decidirá sobre as impugnações no prazo de até 3 três dias úteis.

A não apresentação da garantia de proposta, na forma e no prazo estabelecidos, implicará na desclassificação da proposta, nos termos da legislação vigente. O descumprimento de qualquer requisito documental nesta fase implicará a inabilitação imediata da empresa.

O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,00. O valor estimado anual é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. o prazo de execu��o da obra ser� de 12 doze meses, contados a partir da data de emiss�o da ordem de in�cio dos servi�os

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com as etapas efetivamente executadas e medidas, em conformidade com o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de atesto da nota fiscal. os pagamentos ser�o realizados mensalmente, de acordo com as etapas efetivamente executadas e medidas e o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias, contados da data de atesto da nota fiscal

Para assegurar a plena execução do contrato, a contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. a contratada dever� prestar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional de nível superior. para a habilita��o nesta licita��o, ser�o exigidos os seguintes documentos: habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira, qualifica��o t�cnica

A licitante ou contratada que cometer infrações poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. a licitante ou a futura contratada que cometer qualquer das infra�es previstas no artigo 155 da lei no **** ficar� sujeita. . . �s seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar com o munic�pio de pedra bela, declara��o de inidoneidade

A visita técnica é facultativa, mas sua realização é necessária para o conhecimento das condições locais e a elaboração da proposta. A não realização implica ciência das condições. a visita t�cnica ser� facultativa. . . . mostra-se necess�ria a realiza��o de visita t�cnica pr�via pelos licitantes. e a n�o realiza��o da visita t�cnica implica plena ci�ncia das condi�es locais

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos sobre este edital e seus anexos ou impugnar seus termos por irregularidade, em peti��o escrita e fundamentada, at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do edital ou apresentar valor superior ao máximo estimado. A proposta inexequível, com valor inferior a 75% do orçado, pode levar a diligências. ser�o desclassificadas, de forma fundamentada, as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias deste edital ou que apresentarem valor superior ao m�ximo estimado. e ser� considerada inexequ�vel a proposta cujo valor for inferior a 75 setenta e cinco porcento do valor or�ado pela administra��o

O valor estimado e máximo para a contratação é de R$ ****,93. o valor estimado e m�ximo para a contrata��o do objeto desta licita��o � de r ****, 93

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. o prazo de execu��o da obra ser� de 12 doze meses, contados a partir da data de emiss�oda ordem de in�cio dos servi�os

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com as etapas efetivamente executadas e medidas, em conformidade com o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de atesto da nota fiscal. os pagamentos ser�o realizados mensalmente, de acordo com as etapas efetivamenteexecutadas e medidas e o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias, contados da data de atesto da notafiscal

Para assegurar a plena execução do contrato, a contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor global do contrato. a contratada dever� prestar garantia no valor correspondente a 10 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para a habilita��o nesta licita��o, ser�o exigidos os seguintes documentos

A licitante ou futura contratada que cometer infrações estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. a licitante ou a futura contratada que cometer qualquer das infra�es previstas no artigo155 da lei no **** ficar� sujeita

A visita ao local de execução da obra é obrigatória e deverá ser realizada por representante legal da licitante ou por profissional designado. a visita ao local de execu��o da obra � obrigat�ria

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos sobre este edital e seus anexos ouimpugnar seus termos por irregularidade, em peti��o escrita e fundamentada, at� 3 tr�s dias�teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A não realização da visita técnica implicará a inabilitação da licitante. a n�o realiza��o da visita t�cnica implicar� a inabilita��o da licitante.

O valor estimado e máximo para a contratação é de R$ ****,93. o valor estimado e m�ximo para a contrata��o do objeto desta licita��o � der****, 93

O prazo de entrega dos materiais e de execução dos serviços deverá observar as necessidades específicas de cada evento, sendo que a administração municipal efetuará a solicitação formal dos itens com antecedência mínima de 30 trinta dias em relação à data prevista para a realização do evento, a fim de possibilitar o adequado planejamento logístico e operacional por parte da empresa contratada.

Pela execução do objeto da presente licitação, a prefeitura efetuará os pagamentos à contratada, em até 30 trinta dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal, aceite do departamento solicitante e do setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A relação de documentos exigidos para a habilitação está prevista no anexo 02 deste edital.

A licitanteadjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante b impedimento de licitar e de contratar com o município de pedra bela sp, pelo prazo de até 02 dois anos.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelos emails: licitacoes@pedrabela. sp. gov. br.

O valor máximo para adjudicação não deverá ultrapassar os valores de referência estimados para a contratação sob pena de desclassificação por serem considerados inexequíveis.