O edital refere-se à contratação de empresa de prestação de serviços contábeis para apuração de saldos credores em leilões. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema Sislog. Não é admitida a participação de empresas em consórcio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A vistoria técnica é facultativa. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 60 meses.
A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do tr termo de referência. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 10 critérios de medição e pagamento do tr termo de referência. O pagamento dos serviços executados, constantes em medição, será creditado em nossa conta corrente individualizada e especificada ao empreendimento, em até 30 trinta dias consecutivos, após o atesto da nota fiscal e liberação do recurso pelo fiscal da sic.
O prazo de garantia contratual dos bens é de meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme tabela constante abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em formato natodigital ou digitalizado. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame, entre outras infrações.
O fornecedor poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens e/ou executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade, mediante prévio agendamento de horário. A vistoria tem a função de garantir que o fornecedor tenha pleno conhecimento da natureza e do escopo do projeto.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30 (duzentos e dez mil, setenta e nove reais e trinta centavos).
