A licitação objetiva a contratação de fornecimento de material gráfico (medalhas e molduras) para eventos e solenidades da câmara municipal. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, a partir da data da divulgação no site. As propostas devem ser encaminhadas ao email ***@***. *. * até as 23:59h do dia 26/09/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será convocada para envio da documentação de habilitação em até 24 horas após a convocação. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil após a emissão da nota fiscal e comprovação do fornecimento. Há um prazo de 60 dias para validade da proposta. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 5 dias úteis após solicitado pela administração. O edital dispõe sobre os modelos de proposta, declaração conjunta e minuta de contrato, disponíveis como anexos. O critério de julgamento é o menor preço por item.
A entrega do objeto deverá ocorrer em até 5 dias úteis após solicitado pela administração.
O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil, após emissão de nota fiscal e comprovação do fornecimento do serviço, nos termos da lei federal n° 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço por item, nos termos do artigo 75, inciso II da lei 14. 133/2021 e portaria n° 004/2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será convocada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração, tendo que apresentar documentação de habilitação em até 24 horas após a convocação. A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, entre outros documentos, conforme descrito no edital.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o contratante poderá aplicar à contratada sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal cabíveis, podendo acarretar advertência escrita, multa de até 2,5% do valor global estimado do contrato e impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal de nova serrana, pelo prazo máximo de 03 anos.
O interessado terá até o término do dia para manifestar intenção de recorrer, encaminhando-a para o email licitacao@novaserra. cam. mg. gov. br.
