A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de até 8 unidades habitacionais populares, pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade concorrência eletrônica sob o regime de registro de preços. A abertura das propostas ocorrerá em 04 de junho de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, com prazos curtos para envio de documentos complementares (até 2 horas). É exigida vistoria técnica prévia. O valor máximo por unidade habitacional é de R$ ****,32. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal e medição aprovada. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, prorrogável. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução e entrega do objeto será de 12 meses contados a partir da data da assinatura do termo de início de obra, devendo a obra ser executada em conformidade com o cronograma físico-financeiro aprovado e com as condições técnicas e contratuais pactuadas.
O pagamento será efetuado pela contratante contra empenho, no prazo de 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do portal de compras públicas. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas após a solicitação.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
É exigida declaração de vistoria técnica emitida pelo município, comprovando que o responsável técnico realizou vistoria no local de execução das obras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo aceito por unidade habitacional é de R$ ****,32, totalizando R$ ****,56.