Municipio De Cacique Doble - Setor De Licitações

O edital prevê que a entrega dos produtos deve ser feita em até 3 dias úteis após a solicitação formal da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

O licitante deve enviar os documentos de habilitação até 2h após ser declarado vencedor.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante ou contratado em caso de infrações.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital exige apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica profissional, em nome do responsável técnico indicado pela licitante, emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis, em características, quantidades e prazos, com o objeto desta licitação.

O prazo máximo para a execução da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços pela administração, abrangendo todas as etapas previstas nos documentos técnicos elaborados pelo setor de engenharia do município.

O pagamento será efetuado, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, emitida pelo setor de engenharia da prefeitura municipal.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia b segurogarantia c fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O tipo de julgamento é menor preço.

É dever do licitante enviar os documentos necessários até 2h após ser declarado vencedor, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta inicial, a respectiva documentação solicitada.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A visita deverá ser agendada previamente pelo fone 54 **** com o setor de engenharia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contrataçãopregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente na plataforma utilizada para realização do pregão através do site www. ***. *. * ou por meio do seguinte endereço eletrônico: adm@caciquedoble. rs. gov. br.

O valor máximo que o município aceitará para a contratação da obra será de r ****, 39 cento e oitenta mil, quatrocentos e nove reais e trinta e nove centavos, conforme planilha orçamentária elaborada pelo setor de engenharia do município.