Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para execução de obra de pavimentação asfáltica em 600 metros de extensão na estrada de ligação entre Relvado e Pitinga. O valor estimado é de R$ ****,22, com prazo de execução de até 2 meses. A proposta deve ser apresentada até 05/05/2026, com sessão de abertura no mesmo dia às 9h. A plataforma para participação é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital prevê a necessidade de apresentação de ART/RRT, matrícula da obra e placa de identificação. A segurança e sinalização da obra são responsabilidades da contratada. A visita ao local é opcional, mas recomendada, devendo ser agendada com o departamento de engenharia até 03 dias úteis antes da licitação. A subcontratação é vedada.
O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 02 dois meses a contar da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados conforme boletins de medição, devidamente atestados pelo responsável técnico comprovando a execução dos serviços, com apresentação da nota fiscal. O município reterá a importância correspondente ao ISSQN e INSS conforme lei. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta bancária em nome da licitante vencedora.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo registro da empresa no CREA/CAU, registro do responsável técnico, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de usina de asfalto.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A apresentação de atestado de visita ao local dos trabalhos é exigida, devendo ser realizada pelo responsável técnico da empresa proponente, acompanhado pelo engenheiro da administração municipal, ou apresentar declaração de pleno conhecimento do local. A visita deverá ser realizada até o dia 28/04/2026.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor referência global é de R$ ****,22.
