Fundo Municipal De Assistencia Social De Concordia - Fundo Municipal De Assistência Social

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023 e somente após a comprovação de que foram atendidas todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos profissionais terceirizados envolvidos no contrato.

O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nos termos do art. 58, 1o, da lei no ****, de 2021, nos seguintes valores: lote 1 R$ ****,35 e lote 2 R$ ****,48. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora. Documentos obrigatórios incluem ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, e balanço patrimonial.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável, nos termos do art. 58, 3o, da lei no ****, de 2021.

O edital prevê a apresentação de declaração da empresa licitante, assinada pelo representante legal, atestando que realizou a vistoria nos locais de execução dos serviços objeto desta licitação, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias para a execução dos mesmos. A declaração de vistoria poderá ser substituída por uma declaração de dispensa de vistoria.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal de compras públicas.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,84 e para o Lote 02 é de R$ ****,20, totalizando R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e abertura da sessão. A contratação dos serviços de transporte será formalizada após a homologação do resultado.

O edital informa que O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item, no modo aberto e fechado.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica, e declarações específicas. O prazo para apresentação da documentação pela vencedora é de 2 horas após ser declarada vencedora.

O edital prevê penalidades como multa de 25% sobre o valor total do contrato em caso de recusa imotivada em assinar o contrato, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.

A administração municipal de concórdia poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula caso sejam admitidas as justificativas apresentadas pela licitante vencedora, nos termos do art. 155, inciso v, da lei n ****, de 2021.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal de compras públicas.