Estado Do Ceara - Eefm Helenita Mota

O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com prazo de validade superior a 60 dias.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez mil e duzentos reais).

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme disposto no edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso (até 10%), 10% pela recusa de fornecimento, e outras multas por demora na substituição de material rejeitado ou descumprimento de condições.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital menciona que a amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível são razões para desclassificação da proposta.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 2: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 1 dia útil a partir da declaração do vencedor, sob pena de desclassificação, conforme item 10. 1 e ****: Exige amostras dos itens sim. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e A não apresentação das amostras físicas dos itens, no prazo máximo de 1 um dia útil, contados a partir da declaração do vencedor, implicará na imediata desclassificação do licitante.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Exige-se a apresentação de amostra, nos termos do art. 41, único, da Lei nº 14. 133/2021.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,80 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).