Estado Do Ceara - Eefm Helenita Mota

A licitação visa a aquisição de material de consumo para merenda escolar, por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº ****, de 09 de março de 2023. O procedimento é de cotação eletrônica, com início de recebimento de propostas em 22/08/2025 às 14h00 e abertura das propostas em 27/08/2025 às 14h00. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. Os fornecedores deverão realizar vistoria no local, até antes da abertura das propostas, ou apresentar declaração do responsável técnico. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, e não cumprimento de condições. Mais informações podem ser obtidas no portal de compras do estado.

A aquisição de gás de cozinha visa suprir as necessidades da comunidade escolar da EEMTI Helenita Mota. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço e fornecimento parcelado. As propostas deverão obedecer às especificações do termo de referência e seus anexos, com validade mínima de 60 dias. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. A entrega deverá ser realizada em até 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares, como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de não emprego de menores. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado. O prazo de execução é de 340 dias, podendo ser prorrogado.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigência de amostras, análise visual e sensorial ou testes feitos por técnicos, alvará de funcionamento, comprovação de instalações compatíveis, documentação complementar para cooperativas (relação de cooperados, atas de inscrição, comprovação de domicílio, regularidade de situação do contribuinte individual, capital social, registro previsto na lei 5. 764/1971, comprovação de integração de quotas-partes, ata de fundação, estatuto social, regimento dos fundos, editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias, registros de presença dos cooperados, ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação, última auditoria contábil-financeira ou declaração de não exigência), prazo de entrega de 5 dias, comunicação prévia de atrasos, substituição de gêneros com divergências, entrega em cada unidade escolar em horários específicos, recebimento provisório e definitivo dos gêneros, verificação de conformidade com as especificações, rejeição de gêneros em desacordo, substituição de gêneros rejeitados, prazo para solução de inconsistências, pagamento em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, pagamento por crédito em conta corrente do contratado no banco Bradesco, vedação de pagamento antecipado, aceite dos gêneros por servidores competentes, obrigações do contratante e do contratado, fiscalização, prazo de vigência e execução, sanções administrativas (multa por atraso, recusa em fornecer, demora em substituir, recusa em substituir, não cumprimento de condições), substituição de gêneros com defeito de fabricação.

Documentos complementares exigidos para cooperativas, critérios de participação (cadastro de fornecedores do estado, atividades econômicas compatíveis, empresas inidôneas ou impedidas de licitar), etapas do processo (cotação eletrônica, envio de propostas, classificação, negociação, habilitação, contratação), prazo de entrega (5 dias, parcelada), condições de pagamento (emissão de nota fiscal eletrônica em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco), obrigações do contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar inconsistências, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento), obrigações do contratado (cumprir todas as obrigações, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações, substituir gêneros com inconsistência, manter condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não permitir trabalho de menores). Prazo de vigência do contrato: 365 dias. Prazo de execução do contrato: 340 dias.