Licitação para concessão de uso de área pública para exploração, ampliação e manutenção de estruturas de lazer e esporte. O critério de julgamento é técnica e preço, com disputa fechada. A proposta deve incluir plano de investimento, cronograma de obras, estratégias de manutenção, segurança, descrição de atividades e contrapartidas físicas e sociais. A visita técnica é facultativa. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 20 anos. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início com o recebimento da ordem de serviço e se dará de acordo com os prazos e condições estabelecidos no termo de referência anexo I do edital. O prazo para a conclusão dos investimentos obrigatórios será de até 12 meses, contados da data da ordem de início dos serviços.
O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com a pontuação total de 100 pontos distribuída entre grau de aproveitamento da área concedida, prazo de execução da obra, capacidade de gestão do espaço esportivo e propostas de atendimento à contrapartida social, e montante total do investimento proposto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-operacional, deverão ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no item 7 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com valores e percentuais especificados no item 12.
A visita técnica para conhecimento das condições locais da prestação do serviço é facultativa e poderá ser agendada com antecedência junto ao departamento de esportes.
Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a concessão é de R$ ****,18 (seis milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos).
