Secretaria De Estado Da Gestao, Patrimonio E Assistencia Dos Servidores - Secretaria De Estado Da Gestão, Patrimônio E Assistência Dos Servidores

Prazo e local de entrega do objeto: conforme termo de referência.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

Critério de julgamento menor preço global, de interesse da secretaria de estado da administração e demais órgãos participantes.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos os documentos relativos a regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Quando o termo de referência prevê a apresentação de amostra do objeto licitado, o pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar a apresente, observando-se o procedimento estabelecido no TR.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, entre outros.

O valor máximo estimado desta licitação é de R ****,00 duzentos e sessenta milhões, cento e quarenta e cinco mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que a requisição dos serviços ocorrerá por meio de ordem de serviço ou nota de empenho, conforme necessidade do órgão participante.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação de serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

O edital menciona que a contratada prestará garantia correspondente a X de seu valor total, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato, observada as condições previstas no edital e conforme os art. 96 e 97 da lei n. o 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, na forma do item do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado desta licitação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços, que será definida na ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias corridos, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação de serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, ou em até um mês após a homologação da licitação no caso de segurogarantia.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, para os documentos não abrangidos, deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 02 horas após solicitação do pregoeiro. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de outras penalidades previstas em lei.

A visita técnica é facultativa, na forma do item do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado desta licitação é de R$ ****,88.