O edital prevê o registro de preços para a contratação de empresa especializada na construção de um jardim de infância com edificação de 10 salas no município de Pedro do Rosário/MA. A abertura da sessão pública está marcada para 13 de maio de 2026, às 14h, na plataforma licitanet. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 08 de maio de 2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A licitação será regida pela Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início a partir da assinatura da ordem de serviço. O prazo de execução será de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada de ordem de serviço e relatório de serviços executados, além de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
A prefeitura municipal de Pedro do Rosário poderá aplicar ao licitante ou contratado, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante poderá realizar a vistoria prévia, não sendo a mesma obrigatória, devendo ser agendada através do email: cplpedrodorosario@hotmail. com.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma do licitante e para o endereço ***@***. *. *, até 08/05/2026.
O valor máximo estimado para a contratação deste objeto é de R$ ****,59.
