Municipio De Apora - Municipio De Aporá/Ba

O fornecimento será solicitado pela secretaria municipal, devendo ser realizados de forma parcelada, após assinatura do contrato, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, de acordo com as ordens de fornecimento e conforme as necessidades do município, em veículo apropriado de acordo com o tipo de material a ser transportado. O prazo para entrega após recebimento da ordem de fornecimento é de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor vencedor deverá entregar uma unidade de cada produto do lote vencido para avaliação das amostras no prazo de 48 horas após ser declarado vencedor.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos materiais é de 08 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O fornecimento será solicitado pela secretaria municipal de agricultura, irrigação e meio ambiente, devendo ser realizado de forma tempestiva após assinatura do contrato, conforme as necessidades do município. O prazo de entrega é de 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o benefício.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer interessado poderá solicitar impugnação do ato convocatório até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis, conforme ordem de fornecimento emitida e encaminhada pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia mínima dos veículos deverá ser a do fabricante, sendo de responsabilidade total do fornecedor a coleta, troca e/ou substituição, bem como o encaminhamento para a garantia durante este prazo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.