Municipio De Apora - Municipio De Aporá/Ba

O fornecimento será solicitado pela secretaria municipal de agricultura, irrigação e meio ambiente, devendo ser realizado de forma tempestiva após assinatura do contrato, conforme as necessidades do município. O prazo de entrega é de 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o benefício.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer interessado poderá solicitar impugnação do ato convocatório até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis, conforme ordem de fornecimento emitida e encaminhada pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia mínima dos veículos deverá ser a do fabricante, sendo de responsabilidade total do fornecedor a coleta, troca e/ou substituição, bem como o encaminhamento para a garantia durante este prazo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O prazo de início dos serviços é de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, emitida pela secretaria. A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, conforme solicitações emitidas pela prefeitura municipal de Aporá, de acordo com as suas necessidades.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer interessado poderá solicitar impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso.