O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de coletas e análises laboratoriais de águas e efluentes para o aterro sanitário de Rio Negrinho. As propostas serão recebidas até 13 de abril de 2026, às 13h55min, com abertura da sessão do pregão no mesmo dia, às 14h00min. O sistema eletrônico utilizado será o LicitaNet. A participação implica na aceitação plena de todos os termos do edital. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas e multas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que as coletas deverão ser contínuas e fracionadas de acordo com cronograma abaixo, estabelecido pelo Samae, sendo que algumas análises poderão ser executadas apenas a partir do surgimento da demanda. e os resultados das análises, nas condições previstas no tr, deverão ser entregues em até 24 dias após a coleta, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada e aceita pelo contratante.
O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, contendo o detalhamento do serviço entregue, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou boleto, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, alvará de funcionamento, atestado de capacidade técnica e certificado de acreditação do INMETRO.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, mas detalha os procedimentos de coleta e análise.
O edital estabelece que até 02 dois dias úteis, antes da data fixada no preâmbulo deste edital, para realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos deste instrumento.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,04.
