Licitações de Saude Mato Grosso

O prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço. A unidade hospitalar deverá entrar em contato com a contratada em até 03 dias úteis após o recebimento do contrato assinado, solicitando a documentação necessária para a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com a execução do objeto do contrato, mediante emissão da respectiva nota fiscal devidamente atestada, e análise dos documentos que compõem o processo de pagamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contratante.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O certificado de registro cadastral, com situação regular, substitui a apresentação de alguns documentos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la.

Na presente contratação não será exigida amostra e/ou prova de conceito.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

O prazo de entrega será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitantecontratada e se acatado pelo contratante caso não haja prejuízos, sem nenhum custo adicional.

O pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos artigo 137 2 inciso iv lei federal n ****.

Todos os produtos deverão possuir no mínimo garantia de 12 doze meses, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser exigidos de todas as licitantes.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.