Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de eletrocardiógrafos digitais portáteis. A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A sessão pública será realizada no portal Pregão Banrisul em 24 de abril de 2026, com início às 9h01. As propostas devem ser apresentadas até as 9h do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação será verificada após a fase de lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao agente de contratação exclusivamente pelo sítio eletrônico do Pregão Banrisul até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento do objeto registrado na ata será de acordo com o que está descrito no termo de referência, conforme anexo i deste edital, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal em favor do licitante, a ser retirado na tesouraria municipal, e/ou via depósito em conta corrente no valor correspondente à entrega efetiva do produto/serviço, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, precedido de ata de recebimento do produto/serviço expedida pela secretaria municipal requerente.
A empresa deve apresentar declaração de garantia mínima de 12 doze meses para os equipamentos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, comprovação de enquadramento como ME/EPP, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, atestados de capacidade técnica, declaração de assistência técnica autorizada no Brasil e autorização de funcionamento da ANVISA.
Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o item é de R$ 154,50, com um valor total estimado de R$ ****,00.
