Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais para insulinodependentes, especificamente aquisição de lancetas universais para a farmácia básica municipal. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. Haverá reserva de cota de até 25% para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública será realizada no portal Pregão Banrisul em 27 de março de 2026, com início às 9h01 (horário de Brasília). As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo site até as 9h do mesmo dia. Questionamentos, impugnações e recursos podem ser registrados diretamente no portal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, registro do produto na ANVISA/RMS e certificado de boas práticas farmacêuticas. O prazo para interpor recurso é de 30 minutos após os julgamentos, com razões em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. As despesas e o pagamento estão previstos nas dotações orçamentárias específicas. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a entrega de cada parcela, mediante nota fiscal. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Santana do Livramento - RS.
O fornecimento do objeto registrado na ata será de acordo com o que está descrito no termo de referência, conforme anexo I deste edital. Os produtos deverão ser entregues, de forma parcelada, no endereço da farmácia básica municipal, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da data de emissão da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues, de forma parcelada, no endereço da farmácia básica municipal, cujo endereço é a rua rivadávia corrêa, n. 429, centro de santana do livramentors, em total conformidade com o que está registrado no seu respectivo termo de referência, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da data de emissão da ordem de fornecimento, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão de obra e de quaisquer outros custos oriundos desse fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal em favor do licitante, a ser retirado na tesouraria municipal, e/ou via depósito em conta corrente no valor correspondente à entrega efetiva do produto/serviço, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, precedido de ata de recebimento do produto/serviço expedida pela secretaria municipal requerente. O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal em favor do licitante, a ser retirado na tesouraria municipal, eou via depósito em contacorrente no valor correspondente à entrega efetiva do produtoserviço, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, precedido de ata de recebimento do produtoserviço expedida pela secretaria municipal requerente.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item
A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, comprovação de enquadramento como ME/EPP, registro ativo do produto na ANVISA/RMS e certificado de boas práticas farmacêuticas. A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto social, contrato social e posteriores alterações contratuais ou a sua consolidação, devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social e ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados c decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir d prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj e certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os tributos federais e à divida ativa da união dau por elas administrados f certidão que prove a regularidade para com a fazenda estadual e municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante g certidão que prove a regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts h regularidade relativa a débitos trabalhistas, mediante certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, emitida eletronicamente. http:www. tst. jus. brcertidao i certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 90 noventa dias, contados da data de expedição do documento j apresentar a documentação constante no item 3. 9 do edital. a participação do licitante como microempresa me, empresa de pequeno porte epp e demais pessoas jurídicas definidas pelo art. 3 da lei complementar **** e lei complementar **** somente será permitida se o interessado comprovar tal situação jurídica através de seu instrumento constitutivo registrado na respectiva junta comercial ou órgão competente, no qual conste a inclusão no seu nome como me epp, ou através da apresentação de enquadramento do licitante na condição de me epp, mediante declaração em instrumento próprio para essa finalidade, no respectivo órgão e registro de seus atos constitutivos. k tratandose de participação de pessoa jurídica em consórcio, observar as normas previstas no art. 15 da lei **** comprovação de que o registro do produto está ativo na anvisams rms, independentemente de o medicamento ser de referência, similar ou genérico, conforme exigido no termo de referência item 7, a vinculado a este edital. m apresentar certificado de boas práticas farmacêuticas em plena vigência, conforme exigido no termo de referência item 7, a vinculado a este edital. n apresentação de carta de compromisso de recolhimento e troca do saldo restante, para os produtos com data de validade inferior a 1 ano, caso haja esse tipo de fornecimento, conforme exigido no termo de referência item 7, d vinculado a este edital.
Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, ou impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos por 3 a 6 anos. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: **** aplicada advertência ao licitante ou contratado que dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme o art. 156, 2 da lei **** ****, conforme o art. 156, 3 da lei n. ****, calculada na forma do edital ou do contrato, em percentual entre 0, 5 e 30, a qual será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei n. **** **** do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta pelo prazo máximo de 03 três anos, quando o licitantecontratado mantiver comportamento inadequado durante o pregão ou durante a execução contratual, conforme rege o art. 156, 4 da lei **** **** de licitar ou contratar com todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, ao licitante ou contratado responsável pelas infrações previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi, vii, viii, ix, x, xi e xii do caput do art. 155 da lei ****
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,56 e para o item 2 é de R$ 596,44. Itens da cota principal [. . . ] lancetas universais [. . . ] 1 **** de 100 r 16,12 r ****,56 unidades [. . . ] Itens da cota reservada [. . . ] 2 37 de 100 r 16,12 r 596,44 unidades
