O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de termohigrômetros calibrados. O processo será realizado eletronicamente através do sistema ComprasSBC. O período para apresentação de propostas vai de 29/04/2026 a 11/05/2026, com abertura da sessão pública em 11/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. O prazo de entrega do objeto é de 20 dias a partir da autorização de fornecimento, no endereço: Divisão de Assistência Farmacêutica, Rua João Pessoa, nº 59, Centro, São Bernardo do Campo - SP. Não há exigência de vistoria prévia ou apresentação de amostras. A garantia legal do produto é de no mínimo 90 dias para produtos duráveis. O pagamento será efetuado em parcela única em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e atestação da unidade requisitante. O foro para dirimir questões é a Comarca de São Bernardo do Campo.
O edital prevê que a entrega do produto deverá ocorrer em remessa única, de forma integral, em até 20 dias a partir da autorização de fornecimento, no local: Divisão de Assistência Farmacêutica, Rua João Pessoa, nº 59, Centro, São Bernardo do Campo - SP, com horário de 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
O pagamento se dará em parcela única, em até 15 dias fora da quinzena, mediante apresentação de nota fiscal e atestação da unidade requisitante.
A contratada deverá assegurar a garantia legal do produto, prevista no código de defesa do consumidor, com prazo mínimo de 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento.
O critério de julgamento desta dispensa é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, com o envio dos documentos de habilitação via sistema eletrônico de compras.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.
Será exigida a apresentação de catálogo, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas. A apresentação de amostras não se aplica.
O edital prevê que a interposição de recurso deverá observar o disposto no art. 165 da Lei nº 14. 133/21. Ao final da sessão pública, o fornecedor que desejar recorrer poderá manifestar sua intenção em 10 minutos, utilizando campo próprio no sistema. Os memoriais deverão ser apresentados em 3 dias úteis.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,80.
