O edital trata da execução de uma ponte em concreto armado. A licitação será do tipo menor preço. A abertura dos envelopes será em 26 de março de 2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 18 de março de 2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo para início dos serviços é de, no máximo, 21 dias após a assinatura do contrato. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06, exceto para obras de engenharia com valor superior ao limite estabelecido. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias.
O edital prevê que a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 90 noventa dias contados a partir da data da assinatura.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes n 1 documentos de habilitação, na própria sessão pública, antes da abertura das propostas de preços.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que a vistoria poderá ser realizada normalmente, porém o atestado de visita deverá integrar o envelope n 1, sendo documento essencial à habilitação e analisado previamente à disputa.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é R$ ****,27 seiscentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos.
