Municipio De Jardinopolis - Obras E Serviços Urbanos

O prazo de execução da obra será de 10 meses, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

No regime de empreitada por preço global, será adotada sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia ou for condição indispensável.

Para garantir o fiel cumprimento das obrigações, a empresa adjudicatária deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, civis e criminais em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo multas e rescisão contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor do objeto é de R$ ****,87.

O pagamento do objeto será realizado conforme previsto na seção 20 do edital, com base nos quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, multiplicados pelos respectivos preços unitários contratados. os pagamentos ser�o calculados combase nos quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscaliza��o, multiplicados pelos respectivos pre�os unit�rios contratados

O critério de julgamento é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: a menor pre�o global

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos, cumprimento de reserva de cargos, inexistência de impedimentos, habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos de habilita��o, o qual dever� apresentar os documentos nadata e hora informados no pre�mbulo

O edital prevê sanções administrativas, civis e criminais em caso de infrações, incluindo multas e outras penalidades legais. as partes, em raz�o das infra�es cometidas �s normas previstas, ficam sujeitas �ssan�es administrativas, c�veis e criminais aplic�veis

A visita técnica ao local da obra é facultativa. a realiza��o da visita t�cnica n�o ser� obrigat�ria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da datade abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, falta de demonstração de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem v�cios insan�veis

O valor estimado do objeto é de R$ ****,38. valor do objeto: r ****, 38

O prazo de execução da obra é de 4 meses, contado da data de início.

Os pagamentos serão calculados com base nos quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, multiplicados pelos respectivos preços unitários contratados.

No caso de a proposta vencedora ser inferior a 85% do valor orçado, o licitante deve apresentar garantia equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em data e hora informadas no preâmbulo.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas em contrato e na legislação vigente.

É facultada à licitante a realização de visita técnica ao local da obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O não envio da documentação no prazo estabelecido poderá acarretar a desclassificação do proponente.

O valor estimado da obra é de R$ ****,38.

O prazo de entrega é após a emissão da ordem de compra, em até 20 dias após o envio da mesma.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, cadastro nacional de pessoa jurídica e qsa, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, certidão negativa de débitos de tributos estaduais do domicílio ou sede do licitante, certidão negativa de débitos de tributos municipais do domicílio ou sede do licitante, certidão negativa trabalhista, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e declaração conjunta anexo I.

As penalidades incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos no município) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos em todos os entes federativos).

A desqualificação pode ocorrer se o fornecedor deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta ou apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.

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O prazo de execução da obra é de 4 meses, contado da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual é de 6 meses, contemplando a execução, medições, recebimento e demais atos administrativos.

Os pagamentos serão calculados com base nos quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, multiplicados pelos respectivos preços unitários contratados, observados os limites do contrato e da planilha orçamentária.

A contratada prestará garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021. A garantia somente será exigida após a formalização do contrato e mediante notificação formal da contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação envolverá a análise de documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É facultada a realização de visita técnica ao local da obra, não sendo obrigatória. A licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.