Municipio De Jardinopolis - Obras E Serviços Urbanos

O prazo para entrega, montagem e instalação completa dos equipamentos será de até 45 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em parcela única em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas estruturais e vícios de qualidade.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá atividade econômica compatível com o objeto, atestados de capacidade técnica (dispensados para mesa de pinguepongue e mini gol) e declaração de conformidade técnica (dispensada para mesa de pinguepongue e mini gol).

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de execução da obra será de 2 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo município, em conformidade com o cronograma físico-financeiro elaborado pelo setor de engenharia municipal.

O pagamento será efetivado conforme cronograma e medição realizada pelo setor de engenharia do município de Jardinópolis-SC, e será realizado em até 30 dias corridos após o atestado da medição e apresentação da nota fiscal.

O empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até 60 minutos após ser declarada a melhor proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa vencedora não poderá alegar desconhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O prazo de execução da obra será de 2 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo município, em conformidade com o cronograma físicofinanceiro elaborado pelo setor de engenharia municipal.

O pagamento será efetivado conforme cronograma e medição realizada pelo setor de engenharia do município de Jardinópolis/SC. Para liberação do pagamento, deverá haver aprovação da medição, apresentação da documentação fiscal pertinente e manutenção das condições exigíveis da contratada para a execução contratual. A eficácia do contrato e a execução do objeto ficam condicionadas à efetiva disponibilidade dos recursos financeiros oriundos do termo de compromisso nº 115/2026-SDCKC e portaria conjunta SGG/SEF nº 21/2026.

Conforme artigo 618 do Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento será o de menor preço global, em razão da natureza integrada da execução, da interdependência técnica dos serviços e da necessidade de concentração da responsabilidade executiva em uma única contratada.

A habilitação técnica exigirá certidão vigente de registro da pessoa jurídica junto ao CREA ou CAU, indicação de profissional com registro ativo e atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local será facultativa, mas a não realização da vistoria não eximirá a contratada da responsabilidade pelo pleno conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de execução da obra é de 7 sete meses a partir da ordem de serviço. O prazo de entrega é de 7 sete meses a partir do início da execução do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o atesto da medição pelo fiscal da obra. As medições serão realizadas mensalmente, vinculadas à conclusão de etapas ou frações de etapas previstas no cronograma físico-financeiro.

Conforme artigo 618, da lei nº 10. 406/2002 (Código Civil), o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho executado, tanto em razão dos materiais quanto do solo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, sendo exigido do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,61 (setecentos e cinquenta mil reais e sessenta e um centavos).

O prazo de execução da obra é de 3 três meses a partir da ordem de serviço, conforme cronograma do projeto de engenharia.

O pagamento será efetivado conforme cronograma e medição realizada pelo setor de engenharia do município de Jardinópolissc e ficará vinculado à liberação de recursos estaduais. O município tem até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto para pagamento.

Conforme artigo 618, da lei n 10. 406/2002 Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação técnica exige atividade econômica compatível com o objeto, registro no Crea/Cau, vínculo empregatício ou contrato de trabalho com a empresa, certidão de acervo técnico e atestado de visita técnica ou declaração de dispensa. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige comprovação de regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho, além de cumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. As empresas interessadas em realizar a visita devem agendá-la previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.