Municipio De Marialva - Prefeitura Municipal De Marialva

Objeto: Consultoria e assessoria para regularização e complementação em processos de licenciamento e outorgas ambientais, arborização, plano diretor, expansão industrial e saneamento básico em Marialva-PR. Modalidade: Pregão eletrônico. Prazo de vigência: 12 meses, prorrogável. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado: R$ ****,04. Requisitos de habilitação: documentação completa de pessoa jurídica, habilitação técnica (certidões CREA, CAU, experiência em licenciamento ambiental, plano de controle ambiental de cemitério, estudos ambientais, projetos de aterros sanitários, etc. ), qualificação econômico-financeira (certidões negativas), regularidade fiscal e trabalhista. Cronograma de pagamento: 15% no mês 1, 15% no mês 2, 10% no mês 3, 10% no mês 4, 8% nos meses 5 a 7, 6% no mês 8, 5% nos meses 9 a 12. Detalhes adicionais: Complementação de processos de licenciamento para diversas estruturas municipais (aterro, ecoponto, cemitérios, transposição de ribeirão, drenagem, ETE, emissário de esgoto, etc. ). Análise de planos, estudos e projetos referentes à arborização urbana e análise estratégica do plano diretor para expansão industrial e residencial. Obrigações da contratada: não subcontratar, designar representante, acatar recomendações da fiscalização, comunicar anormalidades, manter qualificação, executar conforme especificações, atender notificações, etc. Sanções por descumprimento: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade, descredenciamento. Condições de entrega: entrega dos serviços em conformidade com o termo de referência e proposta. Recebimento provisório do serviço. Rejeição do serviço em caso de desconformidade. Liquidação da despesa em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Retenções fiscais de acordo com a legislação vigente.

A licitação, na modalidade de pregão eletrônico, visa a aquisição de troféus, medalhas e materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O recebimento das propostas e documentos de habilitação será até 05/05/2025 às 08:30 hs. A abertura da sessão ocorrerá no mesmo dia às 09:00 hs. O sistema de licitação é o da Bolsa de Licitações e Leilões (www. ***. *. *). Existem documentos complementares exigidos, como termo de referência, documentação para habilitação, modelo padrão de proposta comercial, termo de adesão ao sistema eletrônico de licitações, modelo de declaração unificada, modelo de declaração de enquadramento MEI, ME e EPP e minuta do contrato. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. O julgamento será por menor preço por item, observando prazo para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições do edital. Há critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações. Empresas sediadas localmente gozam de prioridade de contratação, com até 10% de margem sobre o melhor preço. O contrato será assinado eletronicamente, conforme decreto municipal n 6951/2020, ou assinatura digital, em até 5 dias úteis após o recebimento. O município não se responsabiliza pelos custos de preparação e apresentação de documentos de habilitação e amostras.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço na construção de UBS, localizada no Jardim Itália, em Marialva - PR, através da modalidade concorrência, em sua forma eletrônica. Prazo de vigência contratual de 24 meses, prorrogável. Requisitos de sustentabilidade/impacto ambiental, incluindo descarte de materiais e resíduos, gestão de resíduos e observação de diretrizes da lei n 12. 305/2010. É vedada a subcontratação. A contratada deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor atualizado do contrato, em até 10 dias úteis após o recebimento da via de contrato assinada. Prazo de 1 mês para prestação da garantia por seguro-garantia, contado da data de homologação da licitação. Obrigações das partes, incluindo fiscalização, medições, recebimento provisório e definitivo, e prazos para execução do serviço. Critérios de medição e pagamento, incluindo cronograma físico-financeiro, comprovante de matrícula da obra, e pagamento da última parcela após a entrega/aceitação do as built. Exigências de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Visita técnica opcional. Composição analítica do BDI (Balanço de Despesas e Investimentos) na proposta de preços. Valor máximo da licitação: R$ ****,25.