O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de bens, especificamente comendas para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O processo será realizado eletronicamente através do portal www. ***. *. * proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O critério de julgamento será o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência equivalente ao prazo de entrega estabelecido no termo de referência.
O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
A garantia de execução do contrato poderá ser prestada em diversas modalidades, incluindo caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O valor da garantia não excederá 5% do valor total contratado e será liberada após a execução do objeto.
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos discriminados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de envio de amostras.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, e comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.
