Municipio De Lajedinho - Prefeitura Municipal De Lajedinho

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois a contratação ocorrerá por demanda, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital informa que os serviços serão remunerados com base nos preços fixados pela administração, observando integralmente os critérios oficiais de remuneração instituídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pagamentos ocorrerão proporcionalmente aos serviços efetivamente prestados, conforme demanda.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I e II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sendo paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com seleção à critério de terceiros.

A habilitação exige a apresentação de documentos para comprovar a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica, operacional e sanitária do interessado, conforme detalhado no item 4 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A falsidade das declarações, documentos ou informações apresentadas sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das demais penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36 (trezentos e três mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os figurinos, apenas o prazo para envio das propostas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: Documentos pessoais (CPF, RG ou CNH), prova de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), certidão negativa de inidoneidade emitida pelo TCU, certidão do TJBA (1º grau área cível), comprovante de residência e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para envio de propostas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos e por demanda.

O edital prevê que a prestação dos serviços será remunerada com base em hora aula ou por oficina executada, conforme valores previamente fixados pela administração pública municipal, constantes em tabela específica anexa ao edital, observada a disponibilidade orçamentária e a efetiva execução dos serviços.

O edital informa que ão se aplicando garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia.

O critério de julgamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com seleção a critério de terceiros.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de inscrição no cadastro nacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e, para algumas áreas específicas, diploma e registro em conselho. O edital detalha os documentos necessários para pessoa física e jurídica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).