Municipio De Santa Maria - Prefeitura Municipal De Santa Maria/Rs

O edital prevê que o prazo contratual para execução e entrega dos serviços será de 180 cento e oitenta dias consecutivos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente em 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal junto ao fiscal administrativo do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá entregar ao fiscal administrativo do contrato, a caução de garantia de execução, para emissão da ordem de serviço, no prazo estabelecido pela administração na reunião de partida.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o preço global para a execução do objeto deste contrato é de r , sendo r referente a materiais e r referente à mão de obra, conforme constante na proposta da contratada, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do objeto deste contrato.