Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em clínica geral, em horário comercial, nas UBS do município de Guaraciaba/SC. Recebimento de propostas de 11/05/2026 até 17h de 11/05/2027. Envio de documentação exclusivamente eletrônico via protocolo no site guaraciaba. atende. net. Vigência do contrato de 12 meses. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não há garantia, vistoria ou visita prévia. Preços fixos e irreajustáveis. Impugnação até 8 dias úteis após publicação.
O início da execução do objeto será imediato, a partir da assinatura do contrato. A prestação dos serviços ocorrerá em dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, conforme escala definida pela secretaria municipal de saúde. Trecho: o in�cio da execu��o do objeto ser� imediato, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Trecho: o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é paralela e não excludente, conforme art. 79, inciso I da Lei Federal n. 14. 133/2021. Trecho: crit�rio de julgamento paralela e n�o excludente art. 79, inciso i lei federal ****.
Para habilitação, é necessário apresentar documentação como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual, federal, INSS, FGTS, CNDT), prova de negativa de falência, registro no CRM/SC dos médicos e declarações diversas. Trecho: a proponente interessada dever� apresentar a seguinte documenta��o termo de ades�o e habilita��o.
As sanções previstas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da Lei 14. 133/2021. Trecho: ser�o aplicadas as seguintes san�es, observado o devido processo legal e assegurados o contradit�rio e a ampla defesa: a advert�ncia b multa i compensat�ria ii de mora.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Trecho: n�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital até 8 (oito) dias úteis após a publicação. Trecho: at� 08 oito dias �teis ap�s a publica��o, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presente edital.
O não atendimento de qualquer das condições previstas no edital provocará o não credenciamento do licitante. Também, a existência de sanção que impeça a participação resultará em inabilitação. Trecho: o n�o atendimento de qualquer das condi��es aqui previstas provocar� o n�o credenciamento do licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais). Trecho: o custo estimado total da contrata��o, que � o m�ximo aceit�vel, � de r ****, 00.
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