A licitação é para aquisição de peças para veículo da Secretaria de Saúde. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de entrega é de 10 dias a contar do envio do empenho. A validade das propostas é de 60 dias. A licitação será realizada no portal de compras públicas.
O prazo de entrega será de 10 dez dias a contar do envio do empenho a empresa fornecedora.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária
Não será exigida garantia contratual adicional, em conformidade com as disposições da lei n ****, aplicandose, no que couber, as normas previstas no código de defesa do consumidor para resguardar os direitos da administração quanto à adequada prestação do serviço contratado.
O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, bem como as sansões previstas no decreto municipal n ****, mediante apuração prevista em regular processo administrativo, nos moldes do regulamento do decreto municipal n ****.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 mil e novecentos e oitenta e quatro reais, conforme custos unitários apostos no objeto do presente termo de referência.
