A licitação visa o registro de preços para aquisição de gênero
alimentício,
condimentos e especiarias. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação é permitida a cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto da licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação. Serão permitidas a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, nos termos e condições descritos no art. 15, caput, da lei n ****, de 2021. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais (MEI), nos limites previstos da lei complementar n 123, de **** edital especifica as regras de participação, incluindo impedimentos, como empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, e empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome, pelas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias para assinar a ata de registro de preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de termo de contrato, minuta de ata de registro de preços, modelo de proposta de preços, modelo de declaração negativa de relação familiar ou de parentesco, modelo de declaração de enquadramento como ME e PP, estudo técnico preliminar.