Lote 1: Consultoria e Assessoria em Turismo ICMS Turístico Consultoria em Turismo ICMS TurísticoDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos ao TURISMO, a fim de atender os relatórios de ações do ICMS Turístico para pontuação do município, de acordo com especificações. ESPECIFICAÇÃO: O setor de turismo deve realizar um conjunto de atividades fundamentais, conforme as diretrizes da SECULTMG n **** e o Decreto **** principais responsabilidades incluem: a Elaboração de Documentação Planejar e elaborar a documentação necessária para o setor turístico, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pela SECULTMG e pelo decreto mencionado. b Desenvolvimento de Políticas Públicas Assessorar na criação e desenvolvimento de políticas públicas municipais relacionadas ao turismo, incluindo a redação de minutas de leis, decretos, declarações, portarias e ofícios. c Gestão do Cronograma Anual Auxiliar no planejamento, execução e elaboração de relatórios sobre o cronograma anual de ações turísticas, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme planejado. d Suporte ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR Oferecer assessoria ao funcionamento do COMTUR, garantindo que as reuniões sejam organizadas e que os assuntos relevantes sejam discutidos de forma eficaz. e Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Contribuir para o planejamento e desenvolvimento das atividades do setor de turismo, assegurando a execução do plano municipal de turismo e a implementação de projetos turísticos. f Auxiliar na catalogação e registro dos documentos relacionados ao ICMS Turístico, garantindo organização e acessibilidade das informações. g Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no setor turístico, visando ampliar o conhecimento e identificar novas oportunidades. h Proporcionar consultoria contínua à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao COMTUR, u
Lote 2: Consultoria e Assessoria em Patrimônio Cultural ICMS Cultural Consultoria em Patrimônio Cultural ICMS CulturalDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, e habilitação do Município para o recebimento de ICMS no critério Patrimônio Cultural. ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades: a Desenvolver trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, bem como auxiliar na elaboração de medidas, critérios e padrões técnicos para conservação e intervenção no patrimônio cultural, visando instruir tecnicamente o Conselho do Patrimônio Cultural em propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e de registro de bens culturais de natureza imaterial. b Desenvolver cronograma de trabalhos de inventários e dossiês de tombamentos para a sede e Distritos de Manhuaçu. c Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no Setor Turístico que possibilitem ampliar o conhecimento sobre o patrimônio cultural e seus arquivos históricos. d Planejar as atividades relacionadas com a análise, estudos, pesquisas, medidas e critérios técnicos para a elaboração da documentação referente ao Patrimônio Cultural, com base na Deliberação Normativa CONEP **** e suas atualizações. e Orientar e acompanhar investimentos com recursos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, incluindo: confecção do Relatório de Investimentos confecção do Programa de Investimentos montagem da pasta referente ao Quadro IB da Deliberação Normativa CONEP **** e suas atualizações. f Assessorar na organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, compreendendo: preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA elaboração d
Lote 3: Consultoria e Assessoria em Leis de Incentivo à Cultura Consultoria em Leis de Incentivo à CulturaDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos às Leis de Incentivo à Cultura, a exemplo da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo eou programas similares. A empresa orientará sobre os procedimentos para utilização dessas leis, promoverá capacitações e acompanhará a execução dos projetos aprovados. ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades: a Desenvolver trabalhos relativos à elaboração e gestão de projetos culturais, com foco nas leis de incentivo à cultura, visando garantir a captação de recursos financeiros para iniciativas culturais no município. b Orientar a Secretaria e os proponentes na elaboração de projetos que atendam aos critérios e requisitos das leis de incentivo, assegurando a viabilidade e atratividade das propostas para patrocinadores. c Promover capacitações e workshops para artistas, produtores culturais e servidores da Secretaria, com o objetivo de desmistificar o processo de captação de recursos e fornecer as ferramentas necessárias para a elaboração de projetos. d Acompanhar a execução dos projetos aprovados, garantindo que os recursos captados sejam utilizados de acordo com as normas vigentes e que a prestação de contas seja realizada de forma correta e transparente. e Identificar e mapear oportunidades de parcerias com empresas locais e potenciais patrocinadores, promovendo uma rede de apoio ao setor cultural e facilitando a captação de recursos. f Criar editais relacionados às leis de incentivo para que os agentes culturais possam enviar projetos para custear suas atividades culturais. g No âmbito da consultoria contratada, deverão estar incluídos todos os serviços técnicos e jurídicos necessários, com a finalidade de a
