Licitações de Consultoria Patrimonial

Os serviços serão prestados de forma contínua durante toda a vigência contratual, observando os prazos legais para atendimento das obrigações contábeis, fiscais, previdenciárias e trabalhistas. a execu��o ocorrer� durante toda a vig�ncia contratual, observandose os prazos legais para atendimento das obriga�es cont�beis, fiscais, previdenci�rias, trabalhistas e das exig�ncias dos �rg�os de controle.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados a partir do aceite definitivo do objeto, mediante depósito/transferência bancária após atestação da nota fiscal. o pagamento da despesa ser� feito em favor da contratada, mediante dep�sitotransfer�ncia banc�ria ap�s a atesta��o, pelo setor competente da nota fiscalfatura, devendo conter no corpo da mesma a descri��o do objeto, n�mero do banco, ag�ncia e conta banc�ria da contratada, no prazo de at� 10 dez dias contados a partir do aceite definitivo do objeto

A apresentação de garantias pelo contratado está dispensada neste contrato. no presente contrato est� dispensada a apresenta��o de garantias pelo contratado, para assegurar a execu��o do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas neste contrato as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar, no mínimo, 1 visita técnica presencial por mês, em data previamente ajustada. al�m disso, dever� realizar, no m�nimo, 01 uma visita t�cnica presencial por m�s, em data previamente ajustada com a administra��o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o: r ****, 00

O prazo máximo para entrega do laudo/parecer técnico de avaliação patrimonial será de até 15 quinze dias corridos após a realização da vistoria.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O contratado será selecionado mediante procedimento de dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo prova de regularidade com as fazendas públicas federal e relativa à seguridade social e prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

O prazo máximo para realização da vistoria técnica será de até 05 cinco dias úteis contados da emissão da autorização de serviço.

A estimativa encontrada para essa contratação foi de r ****,00 dois mil e quatrocentos e noventa reais.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

O valor estimado da contratação foi de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução de todo o material/serviço será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara que cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 70 da Constituição Federal, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

O descumprimento dos níveis mínimos de desempenho poderá ensejar aplicação de glosa proporcional, sem prejuízo das demais sanções previstas em contrato. Eventuais rejeições de serviços executados em desacordo com o termo de referência deverão ser corrigidas sem ônus para a administração.

Deixar de apresentar amostra é uma infração administrativa.

Caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.

Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é uma infração administrativa.

O valor anual estimado é de R$ ****,76.