Licitações de Consultoria Patrimonial

O prazo de vigência da contratação será de 02 dois meses, podendo ser prorrogado, na forma do que estabelecem os artigos 105 e 107 da lei 14. 133/2021. o prazo de vigência da contrata��o ser� de 02 dois meses, podendo ser prorrogado, na forma do que estabelecem os artigos 105 e 107 da lei ****.

O pagamento será efetuado em 02 duas parcelas: a primeira de 50% após 30 dias trabalhados e a segunda de 50% após a conclusão dos 60 dias trabalhados. o pagamento ser� efetuado em 02 duas parcelas, sendo: a primeira parcela ser� de 50 da sua totalidade, pago ap�s a medi��o e conclus�o dos primeiros 30 trintadias trabalhados. b segunda parcela ser� dos 50 restantes, ap�s finaliza��o e realiza��o dos servi�os completos, pago ap�sa medi��o e conclus�o dos 60 sessenta dias trabalhados.

O critério de julgamento é o menor preço global. com crit�rio de julgamento menor pre�o global

A documentação necessária para habilitação está descrita no item 9. 1. 1 do termo de referência. a documenta��o necess�ria para a habilita��o est� descrita no item 9. 1. 1 do termo de refer�ncia anexo i.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. o contratadoadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es acima discriminadas ficar� sujeito, sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: 7. 3. advert�ncia por faltas leves. . . 7. 4. multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itemservi�os prejudicados pela condutado licitante7. 5. suspens�o de licitar e impedimento de contratar. . . 7. 6. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global m�ximo estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 quarenta e cinco mil reais.

O critério de julgamento será o de menor preço global, por lote.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. O pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a Cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dois dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data de realização da sessão.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico sendo que, para fins de contagem do prazo, será considerada a data do recebimento do esclarecimento/impugnação pela contratante, nos termos deste edital e sob as seguintes condições: exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a entrega deverá ser efetuada conforme o item 18 deste edital e que o fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O edital não detalha a exigência de garantia contratual, mas menciona multas por atraso na apresentação da garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,53.