A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ PI realizará dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de consultoria técnica para levantamento e organização de bens patrimoniais. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento será o menor preço global. O cadastro de propostas ocorrerá de 24/04/2026 a 29/04/2026, com a sessão de lances no dia 29/04/2026. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O valor total da contratação é de R$ ****,28. Não há necessidade de vistoria prévia. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis após a convocação.
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na fase de habilitação, com prazo de 02 horas para envio, e serão exigidos apenas do licitante melhor classificado.
As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia, considerando que a execução do objeto ocorrerá predominantemente de forma remota.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.