Municipio De Uberaba - Unidade Única

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Municipio De Uberaba - Unidade Única

Aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais para a unidade escolar de Educação Infantil CEMEI Monsenhor Juvenal Arduini , da Rede Municipal de Ensino, em atendimento à Secretaria de Educação ( SEMED).

AQUISIÇAO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇAO INFANTIL. 1. MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇAO INFANTIL.

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Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparados. O objeto é a aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais para a unidade escolar de educação infantil Cemei Monsenhor Juvenal Arduini. O recebimento das propostas se inicia em 17/04/2026, com o fim do recebimento e início da sessão pública em 05/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,57. O edital estará disponível a partir de 17/04/2026 nos portais eletrônicos oficiais do Município de Uberaba/MG, PNCP e Amm Licita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (34) **** e e-mail ***@***. *. * prazo para entrega dos produtos é de até 30 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto. A participação de empresas consorciadas e cooperativas é vedada. A comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP será exigida mesmo que apresente restrições, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer dentro do prazo de até 30 trinta dias corridos, a partir da emissão e envio da nota de empenho pelo titular da secretaria requisitante SEMED ou preposto formalmente designado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa, o qual será processado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

As informações sobre as garantias encontram-se na cláusula 12 do Termo de Referência anexo II.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,57.

Data do Pregão: 05/05/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Forno microondas linha branca 30l. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 2: R$ ****,00 - Aparelho de som /radio tipo micro system. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 3: R$ 560,00 - Aparelho de dvd dvd player com karaokê. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 4: R$ ****,00 - Ar condicionado /condicionador de ar split **** btus - ar3. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 5: R$ ****,00 - Ar condicionado /condicionador de ar split **** btus - ar2. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 6: R$ ****,00 - Ar condicionado /condicionador de ar split **** btus - ar1. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 7: R$ ****,00 - Armário em aço tipo roupeiro - 16 portas. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 8: R$ ****,00 - Armário alto em aço - 2 portas/4 prateleiras. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 9: R$ ****,00 - Armário de escritório em madeira/mdf/fórmica/similar armário baixo 2 portas. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 10: R$ ****,00 - Arquivo de aço arquivo deslizante em aço com quatro gavetas. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 11: R$ ****,00 - Balanço 4 lugares a descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 12: R$ ****,00 - Bebedouro elétrico de coluna industrial 25l. Com duas torneiras com capacidade de refrigeração de no mínimo 25l/h, para instalação no piso. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 13: R$ ****,00 - Bebedouro industrial elétrico acessível - bb- tipo pressão, com sistema defiltragem que inclua retenção de partículas ( piii) e redução de cloro ( ci).

Lote 14: R$ ****,00 - Cadeira de alimentação - c1- novo ( proinfância). A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 15: R$ ****,00 - Cadeira fixa c7. Estofada, sem braços, montada sobre armação tubular de aço com quatro pés. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 16: R$ ****,00 - Cadeira giratória estofada com braços e rodízios. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 17: R$ 169,00 - Cafeteira elétrica com jarra térmica. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 18: R$ ****,00 - Cama caminha empilhável para crianças de 1 a 5 anos. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 19: R$ 571,00 - Carro coletor de lixo 120l. Coletores tipo contêineres para área externa com capacidade de 120l/50kg, para coleta de resíduos orgânicos e resíduos recicláveis. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 20: R$ ****,00 - Casinha de boneca a descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 21: R$ ****,00 - Coletor de lixo container lixeira 50 litros com pedal. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 22: R$ ****,00 - Conjunto professor creche iii e pré- escola - cjp- 01. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 23: R$ ****,00 - Conjunto pré- escolar cja 01. Para crianças com altura compreendida entre 0, 93 e 1, 16m, composto de uma mesa e uma cadeira. Mesa: - largura: 600 mm; - profundidade: 450 mm; - altura: 460 mm; - espessura: 19, 4 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6mm para altura. Cadeira: - largura do assento: 340 mm; - profundidade do assento: 260 mm; - espessura do assento: 7, 2 mm a 9, 1mm; - largura do encosto: 350 mm; - altura do encosto: 155 mm; - espessura do encosto: 7, 0 mm a 9, 3 mm; - altura do assento ao chão: 260 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chão.

Lote 24: R$ ****,00 - Conjunto pré- escolar cja- 03. Para crianças com altura compreendida entre 1, 19 e 1, 42m, composto de uma mesa e uma cadeira. Mesa: - largura: 600 mm; - profundidade: 450 mm; - altura: 594 mm; - espessura: 19, 4 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6mm para altura. Cadeira: - largura do assento: 400 mm; - profundidade do assento: 310 mm; - espessura do assento: 9, 7 mm a 12mm; - largura do encosto: 396 mm; - altura do encosto: 198 mm; - espessura do encosto: 9, 6 mm a 12, 1 mm; - altura do assento ao chão: 350 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chão.

Lote 25: R$ ****,00 - Conjunto pré- escolar cjc- 01. Conjunto coletivo para crianças com altura compreendida entre 0, 93 e 1, 16m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. . Mesa: - largura: **** mm; - profundidade: 680 mm; - altura: 460 mm; - espessura: 25, 8 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. Cadeira: - largura do assento: 340 mm; - profundidade do assento: 260 mm; - espessura do assento: 7, 2 mm a 9, 1mm; - largura do encosto: 350 mm; altura do encosto: 155 mm; - espessura do encosto: 7, 0 mm a 9, 3 mm; altura do assento ao chão: 260 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chão;

Lote 26: R$ ****,00 - Conjunto refeitório cjr- 03. Conjunto para crianças com altura compreendida entre 1, 19 e 1, 42m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. Mesa: - largura: **** mm; - profundidade: 760 mm; altura: 590 mm; - espessura: 25, 8 mm; tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. Cadeira: - largura do assento: 400 mm; - profundidade do assento: 310 mm; - espessura do assento: 9, 7 mm a 12mm; - largura do encosto: 396 mm; - altura do encosto: 198 mm; - espessura do encosto: 9, 6 mm a 12, 1 mm; - altura do assento ao chão: 350 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chão. Conforme caderno de especificações.

Lote 27: R$ ****,00 - Conjunto refeitório cjr- 01. Para crianças com altura compreendida entre 0, 93 e 1, 16m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. Mesa: - largura: **** mm; - profundidade: 680 mm; - altura: 460 mm; - espessura: 25, 8 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. Cadeira: - largura do assento: 340 mm; - profundidade do assento: 260 mm; - espessura do assento: 7, 2 mm a 9, 1mm; - largura do encosto: 350 mm; - altura do encosto: 155 mm; - espessura do encosto: 7, 0 mm a 9, 3 mm; altura do assento ao chão: 260 mm; - tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chão.

Lote 28: R$ 505,00 - Equipamento psicomotricidade túnel dobrável. Sanfonado confeccionado com arame zincado e revestido com tecido colorido ( bagunzito), totalmente dobrável. Conforme caderno de especificações.

Lote 29: R$ 410,00 - Equipamento psicomotricidade curvas. Lombadinha, conforme especificações " fnde". Circuito contendo lombadas, com alturas diferenciadas ou iguais. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 30: R$ ****,00 - Equipamento psicomotricidade piscina de bolinhas. Feita em material macio, livre de quinas; pode ser utilizada como piscina de bolinhas ou com outros brinquedos; capacidade para aproximadamente 200 bolinhas, que acompanham o produto. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 31: R$ 797,00 - Escorregador a descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 32: R$ ****,00 - Estante organizadora baixa com duas prateleiras em mdp ou mdf, revestido com laminado melamínico de baixa pressão cor cinza com bordas e componentes nas cores amarela, laranja, azul ou verde, dotada de sete caixas em polipropileno que correm sobre trilhos. Conforme caderno de especificações

Lote 33: R$ 211,00 - Ferro de passar roupa potência: ****; descrição: ferro elétrico a seco. A descrição completa encontra- se no termo de referência anexo ao processo.

Lote 34: R$ 660,00 - Fogão residencial linha branca 4 queimadores. A descrição completa encontra- se no termo de referência anexo ao processo.

Lote 35: R$ ****,00 - Freezer vertical comercial 450l. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 36: R$ 415,00 - Gangorra dupla, polietileno. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 37: R$ ****,00 - Gira gira carrossel a descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 38: R$ ****,00 - Lavadoura de roupas linha branca 11kg. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 39: R$ ****,00 - Lixeira seletiva conjunto lixeira coleta seletiva. Kit composto por cinco coletores de 50l para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área externa. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 40: R$ ****,00 - Lousa digital interativa quadro branco tipo lousa magnético - qb1. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 41: R$ ****,00 - Mesa de escritório em madeira/mdf/fórmica/similar m 6. Mesa de trabalho com tampo retangular em mdf revestido de laminado melamínico, montada sobre suporte metálico com dois pés. . A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 42: R$ 690,00 - Mesa para refeitório para refeição - m8- novo ( proinfância). Mesa circular em mdf em revestimento melaminico texturizado. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 43: R$ ****,00 - Poltrona amamentação - po- novo ( proinfância). A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 44: R$ ****,00 - Purificador de água /bebedouro a descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 45: R$ ****,00 - Quadro branco /magnético tipo lousa magnético - qb2. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 46: R$ 427,00 - Quadro mural feltro quadro em metal com feltro para fixação de recados, trabalhos e outros. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 47: R$ ****,00 - Refrigerador geladeira linha branca frostfree 300l . A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 48: R$ ****,00 - Refrigerador geladeira linha branca frostfree 410l. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 49: R$ ****,00 - Secadora de roupas linha branca 10kg. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 50: R$ 928,00 - Sofá 2 lugares. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 51: R$ ****,00 - Televisão smart tv 32 polegadas com acesso à internet. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 52: R$ ****,00 - Tunel ludico a descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 53: R$ ****,00 - Ventilador de parede. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 54: R$ ****,00 - Equipamento psicomotricidade degraus e rampas. Circuito contendo quatro peças, sendo uma escada, um puff, uma rampa e um tapete. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 55: R$ ****,00 - Quadro branco /magnético em metal. Quadro em metal para fixação de avisos. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 56: R$ ****,00 - Mesa para reunião m7 com tampo retangular ou oval em mdf revestido de laminado melamínico, montada sobre dois pés. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 57: R$ 600,00 - Cadeira fixa c8 empilhavel, com assento e encosto injetada em polipropileno para uso adulto. A descrição completa encontra- se no caderno de especificações anexo ao processo.

Lote 58: R$ 503,00 - Colchonete impermeável prático d 20 liso ( trocador fraldário) - a descrição completa encontra- se no termo de referencia anexo. A descrição completa encontra- se no termo de referência anexo ao processo.

Lote 59: R$ ****,00 - Tatame colorido em placas intertravadas de e. V. A. ( etileno acetato de vinil) com bordas de acabamento. A descrição completa encontra- se no termo de referência anexo ao processo.

Lote 60: R$ 164,00 - Esterilizador de mamadeira a vapor, para uso em micro- ondas. Acompanha pinça. Conforme caderno de especificações.

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Municipio De Uberaba - Unidade Única

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução, sob o regime de empreitada por preço global, para serviços comuns de engenharia destinados à implantação da Rua do Comércio incluindo o fornecimento, transporte e instalação de módulos comerciais do tipo contêineres permanentes, localizada na Avenida Doutor Fidélis Reis, neste Município, em atendimento à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras ( SESURB).

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O edital estabelece os procedimentos para a licitação eletrônica, com foco em qualificação técnica e operacional. Os licitantes devem apresentar documentos que comprovem sua capacidade técnica e operacional, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões de registro profissional. Há exigências específicas para a comprovação de vínculo profissional e restrições quanto à apresentação de atestados. O processo de habilitação envolve a apresentação de diversas declarações, como a de que o licitante atende aos requisitos de habilitação e cumpre os requisitos de participação. A proposta comercial deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com observância rigorosa dos critérios da obra, serviços, quantitativos e especificações técnicas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O modo de disputa será aberto e fechado, com lances sucessivos e um lance final fechado. A fase de habilitação ocorrerá após a classificação das propostas e envio de lances, com prazo de 3 horas para envio dos documentos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega de medições mensais atestadas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no INCC. O edital também detalha as obrigações das partes, a fiscalização do contrato, as sanções e penalidades, e os procedimentos para pedido de esclarecimento e impugnação. A participação na licitação implica a aceitação tácita de todos os termos do edital.

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de contrato corresponderá ao prazo de 12 meses, contados a partir de sua assinatura. Em se tratando de obra/serviço com escopo definido, o prazo de vigência será prorrogado, por meio de aditivo, quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, conforme determina o artigo 111 da lei federal no 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega de medições mensais atestadas pelo fiscal do contrato, acompanhadas da nota fiscal correspondente, a qual só será liquidada após a comprovação da execução da obra eou dos serviços e quando estiver em total conformidade com as especificações, a qual será processada na secretaria da fazenda (SEFAZ).

O edital estabelece que o licitante vencedor deverá prestar garantia de execução, no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, devendo optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item com regime de execução de empreitada por preço unitário.

A habilitação técnica e operacional é comprovada por meio de documentos como prova de inscrição no conselho profissional, atestados técnicos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas elencadas na lei federal nº 14. 133/2021.

O edital indica que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização da obra eou do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o pedido de esclarecimento e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação/presidente da comissão de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: [endereço eletrônico não especificado no trecho].

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

Data do Pregão: 27/04/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Contratacao de empresa especializada em engenharia para execucao, por empreitada por preco global, de obra de engenharia para implantacao da Rua do Comercio, localizada entre a Rua Artur Machado e a Avenida Doutor Fidelis Reis, no municipio de Uberaba MG

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Municipio De Uberaba - Unidade Única

Contratação de empresa para a prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação, em atendimento à Secretaria de Administração ( SAD).

Contratação de empresa para a prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação, em atendimento à secretaria de administração sad. item 01 sv. prestação de serviços de publicação de r 200, 00 r ****, 00 extratos de editais de licitação em jornal 1 diário de grande circulação. referente à **** cmcol.

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O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação. O recebimento das propostas se encerra no dia 09/04/2026, com início da sessão pública às 09h do dia 27/04/2026 e abertura da disputa de preços às 10h do mesmo dia. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. O edital estará disponível a partir de 09/04/2026 nos portais eletrônicos oficiais do município de Uberaba-MG, PNCP e na plataforma AMM Licita. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação do serviço. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital prevê que as matérias deverão ser publicadas no dia subsequente à data de envio, com a empresa contratada devendo encaminhar a página do jornal no prazo máximo de 01 dia útil após a publicação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início a partir da data de assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente à entrega do produto ou à prestação do serviço, devidamente atestado pelo agente público responsável. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada para um endereço de e-mail específico.

As garantias legal e contratual estão elencadas na cláusula 12 do termo de referência anexo II.

O critério de julgamento da disputa do certame será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

Data do Pregão: 27/04/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços de publicação impressa e digital de extratos de editais de licitação em jornal diário de grande circulação na cidade de uberaba/mg.

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Municipio De Uberaba - Unidade Única

Uberaba

Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia, objetivando a construção de espaço esportivo comunitário no Bairro Loteamento Isabel do Nascimento, em atendimento à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras ( SESURB).

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O edital trata de um processo licitatório para contratação de serviços, com foco em qualificação técnica e habilitação dos licitantes. Os prazos para impugnação e esclarecimentos são de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com validade de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em data e horário especificados. O critério de julgamento é o de menor preço. A garantia do contrato será de 5% do valor, com possibilidade de exigência de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Os arquivos do projeto básico e minuta do termo de contrato estão disponíveis online.

O prazo de vigência do termo de contrato corresponderá ao prazo de 12 doze meses, contados a partir de sua assinatura. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, por meio de aditivo, quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, devendo optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para qualificação técnica, o licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, prova de registro empresarial e do responsável técnico no conselho competente, cópia autenticada ou original de atestado emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, vinculado a respectiva certidão de acervo técnico, e cópia autenticada ou original de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O pedido de esclarecimento e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Data do Pregão: 24/04/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa de engenharia contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços especiais de construção de espaço esportivo comunitário, localizado na avenida bittencourt leon denis de oliveira com rua maria cristina coelho, no bairro loteamento isabel do nascimento, neste município.

02/04/2026 - BRASIL | MG | UBERABA Cidade Média

Municipio De Uberaba - Unidade Única

Aquisição de materiais e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Especial de Comunicação ( SECOM).

aquisição de materiais e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria especial de comunicação secom Item 1: Kit com 04 quatro pilhas recarregáveis ( tamanho AA) e carregador. Item 2: Kit com 03 três baterias compatíveis com câmeras Sony **** e carregador. Item 3: HD externo com capacidade de armazenamento de 4TB. Item 4: Drone. Item 5: Cartão de memória microsd 128GB para drone.

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O edital refere-se à aquisição de materiais e equipamentos para a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O recebimento das propostas se inicia em 01/04/2026, com o fim do recebimento e início da sessão pública em 16/04/2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,97. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à entrega do objeto. O edital detalha as condições para participação, documentos de habilitação, procedimentos de abertura, classificação, lances, julgamento, habilitação, recursos e penalidades. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer dentro do prazo de até 30 trinta dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho pelo responsável legal da contratada ou preposto formalmente designado.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente à entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsáveleis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa devidamente atestado pelo agente público responsável.

O edital estabelece que a licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço.

O edital exige documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme disposições da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital indica que o valor estimado da licitação: r ****, 97.

Data do Pregão: 16/04/2026

Edital

Lote 1: R$ 930,00 - Kit com 04 ( quatro) pilhas recarregáveis tamanho aa + carregador, a descrição completa encontra- se no termo de referencia anexo.

Lote 2: R$ 2. 031,00 - Kit com 03 ( três) baterias compatíveis com câmeras sony **** + carregador, a descrição completa encontra- se no termo de referencia anexo.

Lote 3: R$ ****,00 - Hd externo com capacidade de armazenamento de 4 tb - a descrição completa encontra- se no termo de refência anexo.

Lote 4: R$ ****,00 - Drones - a descrição completa encontra- se no termo de referência anexo.

Lote 5: R$ 130,00 - Cartão de memória ( microsd 128 gb), a descrição completa encontra- se no termo de referencia anexo.

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