Maringa Camara Municipal - Unidade Administrativa

O produto deverá ser entregue na sede da câmara municipal de maringá, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da solicitação do responsável técnico designado.

O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo.

Os produtos terão prazo de garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para habilitação da empresa vencedora e posterior contratação, serão exigidos os seguintes documentos: ato constitutivo, comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj e inexistência de impedimento de licitar.

A administração poderá aplicar à contratada advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com o município de maringá e declaração de inidoneidade.

O valor estimado é de r 647, 00 seiscentos e quarenta e sete reais.

O objeto deverá ser entregue na sede da câmara municipal de Maringá, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da solicitação do responsável técnico designado.

O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo, com a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável técnico designado pela contratante.

Os produtos terão prazo de garantia mínima de 90 noventa dias ou outro maior, se concedido pelo respectivo fabricante, contados da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo.

Somente microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP e microempreendedores individuais MEI podem participar da licitação, conforme disposto na lei complementar n. 123/2006, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que atendam aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, e não entrega de documentação exigida. Sanções podem incluir advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O edital prevê que o objeto deverá ser fornecido na Câmara Municipal de Maringá, conforme solicitação do responsável técnico da contratação. O recebimento e a aceitação do objeto serão em duas etapas: a primeira, provisoriamente, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; e a segunda etapa, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, em conformidade com o disposto no artigo 140 da lei ****.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do serviço, com a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável técnico designado pela contratante, mediante conferência e certificação da comissão de recebimento nomeada. A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação da certidão conjunta pertinente aos tributos federais e a divida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, comprovação de quitação relativa ao fundo de garantia do tempo de serviço, através do certificado de regularidade do fgts crf, emitido pela cef e pela prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça de trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. O pagamento será realizado em favor da contratada através de crédito bancário.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital prevê requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, como ato constitutivo, estatuto, ata de eleição da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ, inexistência de impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá, certidão de regularidade para com a fazenda federal e municipal, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declarações de habilitação social, e documentos comprovando reputação ética e profissional.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, atos inidôneos ou fraude de qualquer natureza, atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, e atos lesivos previstos no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** sanções podem incluir advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.