O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em **** de área de restinga em Balneário Piçarras/SC. O recebimento das propostas ocorre até 05/05/2026, com abertura da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 36 meses, prorrogável até a conclusão do objeto. O pagamento será realizado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal, condicionado à execução satisfatória dos serviços e apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto deste edital deverá ser entregue/executado com início em um prazo máximo de 30 trinta dias após a confirmação do recebimento da ordem de compra e empenho pela prefeitura municipal. O prazo de vigência contratual estimado é de 36 meses, prorrogável até a efetiva conclusão do objeto.
O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de obras, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
A contratada deverá prestar garantia contra defeitos, vícios ou falhas nos serviços executados, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos a partir do recebimento definitivo, devendo realizar às suas expensas as correções, reparos ou substituições necessárias, sem prejuízo dos prazos contratuais.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.
Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado conforme a legislação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.
Fica dispensada, em regra, a apresentação de amostra, catálogo ou ficha técnica neste certame, sem prejuízo de que a administração, quando entender necessário, solicite a apresentação de qualquer desses itens para análise e validação técnica.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor mínimo estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e trinta mil reais).
