BRASIL | RS | SANTA MARIA Cidade Média
Base Aerea De Santa Maria
EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica a Empresa SSP COMERCIAL DIAMANTE LTDA; CNPJ n 51. 997. 965/0001- 31, a contar da presente data, INTIMADA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão da Autoridade que resolveu aplicar- lhe as sanções de MULTA no valor de R$ 113, 70 ( cento e treze reais e setenta centavos) prevista no item **** do Edital e art. 156, inc. II, da Lei n 14. 133/2021, com a dosimetria estabelecida no artigo 15, 5 , da Portaria GABAER N 623/GC4, de 20 de novembro de 2023 e IMPEDIME
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A empresa SSP Comercial Diamante Ltda foi intimada sobre a aplicação de sanções de multa no valor de R$ 113,70 e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 06 meses, devido à inexecução total da obrigação assumida. A empresa tem o prazo máximo de 15 dias úteis para apresentar recurso, dirigido à ordenadora de despesas titular da Base Aérea de Santa Maria, no endereço físico ou por e-mail.
O edital prevê sanções de multa no valor de 113, 70 cento e treze reais e setenta centavos e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 06 seis meses.
O edital prevê que a empresa fica intimada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 quinze dias úteis a contar desta data.
