Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto - Sistema De Resíduos Sólidos

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no local indicado no item 8. 1 do termo de referência, no prazo de até 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital especifica que o equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega no endereço da contratante.

O edital estabelece que para o julgamento será adotado o critério de menor preço global, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.

O edital exige que a licitante deverá comprovar aptidão para o fornecimento de equipamentos compatíveis com o objeto da licitação, por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento de correia transportadora, ou de equipamentomaterial de porte, aplicação e complexidade técnica similares, compatíveis com sistemas de transporte contínuo de materiais.

O edital lista que o licitante ou o contratado, será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O edital indica que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O prazo para execução será de até 5 dias, a contar do envio da ordem de fornecimentonota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível.

A administração poderá aplicar sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de visita técnica.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.

O prazo para execução será de até 05 cinco dias, a contar do envio da ordem de fornecimentonota de empenho.

O pagamento decorrente da entrega dos produtosserviços objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado de r ****, 89 cento e vinte e cinco mil, noventa e nove reais e oitenta e nove centavos, foi estipulado levando em consideração os preços praticados no mercado, utilizando como referência orçamentos com fornecedores, banco de preços e atas de contratações, registrando o valor dos respectivos vencedores, consoante as regras estabelecidas no art. 23 da lei federal n ****, assim como as previsões contidas no decreto municipal n ****, que regulamenta as normas e procedimentos atinentes à pesquisa, sendo que o responsável foi o servidor ricardo hermes.