O edital trata da aquisição de mobiliário (banqueta alta em aço, estofada, com encosto) por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O objeto visa atender demandas urgentes de cursos universitários. A entrega deve ser realizada no almoxarifado da URCA em Crato-CE. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor lance por item. O edital não prevê a necessidade de amostras ou vistoria. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de cotação eletrônica do estado do Ceará. O prazo para abertura de propostas é 30/04/2026 às 11:30. O fornecedor interessado deve concordar com as condições estabelecidas no termo de participação.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o início da prestação do serviço ou entrega do material, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.
O edital define o critério de julgamento como menor lance por item, conforme item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14. 3.
O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória, pois o item 7. 8. 1 menciona que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação, mas o objeto é aquisição de material permanente, não serviço.
O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
