Ministério Da Fazenda/Comissão De Valores Mobiliários/Gerência Executiva

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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC N 3/2025 Revisão de Pronunciamentos Técnicos n 29 - Alterações com vigência para 2026 Prazo: 8/12/2025 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC), o Conselho Federal de Contabilidade ( CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários ( CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n 29. Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Sta

Revisão de Pronunciamentos Técnicos

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Reforma do Anexo Normativo III da Resolução CVM n 175, de 2022 A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM) submete à consulta pública, nos termos do art. 8 , 3 , I, da Lei n ****, de ****, a minuta de Resolução ( Minuta) que propõe alterações no Anexo Normativo III da Resolução CVM n 175, de 2022 ( RCVM 175), norma que versa sobre as regras específicas para os fundos de investimento imobiliário ( FII). Até a edição da RCVM 175, a norma que disciplinava os FII era a Instrução CVM n 472, de **** RCVM 175 co

reforma do anexo normativo iii da resolução cvm n 175, de 2022

07/10/2025 - BRASIL

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Reforma da Resolução CVM n 88, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete a consulta pública, nos termos do art. 8 , 3 , I, da Lei n ****, de 7 de dezembro de ****, minuta de Resolução ( Minuta A) que altera a Resolução CVM n 88, de 27 de abril de 2022 (

reforma da resolução cvm n 88, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

25/09/2025 - BRASIL

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Ajustes na Resolução CVM n 77, de 29 de março de 2022, com foco nas regras de negociação, por companhias abertas, de ações de própria emissão. A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM) submete a consulta pública, nos termos do art. 8 , 3 , I, da Lei n ****, de 7 de dezembro de ****, a minuta de Resolução ( Minuta) que propõe alterações à Resolução CVM n 77, de 29 de março de 2022 ( Resolução CVM 77), a qual dispõe sobre a negociação de ações e a aquisição de debêntures de própria emissão. Em seu Capítulo I

Ajustes na resolução CVM n 77, de 29 de março de 2022, com foco nas regras de negociação, por companhias abertas, de ações de própria emissão.

01/09/2025 - BRASIL

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EDITAL CONSULTA PÚBLICA SNC N 2/2025 Revisão de Pronunciamentos Técnicos n 28 - Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51 ( IFRS 18) Prazo: 29/09/2025 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC), o Conselho Federal de Contabilidade ( CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários ( CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n 28. Esta Revisão está alinhada ao Anexo D da IFRS 18 - Presentation and Disclosure in Financial Statements e atualiz