Câmara Municipal De Campo Mourão - Pr

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos e no prazo de 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, por transferência bancária.

Os objetos desta contratação deverão observar no mínimo o prazo de garantia de 1 ano, contado a partir da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a ativação dos certificados modelo ecpf a1 deverá ocorrer entre os dias 05 e 11 de maio de 2026, e a ativação dos certificados modelos ecpf a3 e ecnpj a3 deverá ocorrer no mês de janeiro de 2027.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota fiscalfatura, e que os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de transferência bancária.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital indica que a habilitação será verificada por meio do SICAF, e que caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital detalha diversas penalidades, como advertência, impedimento de licitar e contratar com o município de campo mourão e declaração de inidoneidade, com prazos e percentuais de multa especificados.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de ****, 94 um mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos.

O fornecimento dos objetos deverá ocorrer em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e recebidos pelo fiscal e pelo gestor do contrato, e será feito por transferência bancária.

Os objetos desta contratação deverão observar no mínimo o prazo de garantia legal previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, 90 dias contados a partir da data da compra pelo adquirente final.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item sobre o valor estimado.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos fiscais, sociais e trabalhistas também serão exigidos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,15.