O edital refere-se a um registro de preços para confecção e fornecimento de fardamentos e uniformes, sob demanda e de forma parcelada, para atender servidores, alunos e usuários de programas sociais. A licitação será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas se encerra em 11/06/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. A validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. A entrega dos itens deverá ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.
A entrega deverá ser feita no prazo de 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
O pagamento será efetuado mensalmente, pelos serviços prestados, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos serviços, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
É facultado a administração solicitar amostras dos produtos que julgarem necessários dos vencedores para verificação de sua conformidade com as especificações definidas no termo de referência, a compatibilidade do produto ofertado e a equivalência da qualidade em relação ao objeto pretendido, citado como referência, mediante emissão de parecer técnico.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei pertinente e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,33.
