Licitações de Tributos

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada através da Bolsa Nacional de Compras (BNC), com análise dos documentos juntados pelos licitantes concorrentes.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (setenta e nove mil e cem reais).

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização de seus anexos.

O contrato é uma cessão onerosa do direito de exploração dos serviços bancários, com remuneração da contratada decorrente da exploração econômica desses serviços, associada ao pagamento de outorga em favor da administração. Não há desembolso direto de recursos pela administração para a execução do objeto.

O critério de julgamento é pelo maior lance.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo de no mínimo duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais, a apresentação de proposta ou documentos falsos, e o comportamento inidôneo podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Pagamento dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal- cadin e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de execução judicial.

Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital.

O critério de julgamento é Menor Preço.