Licitações para Tributos

A licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de operacionalização de sistemas e locação de software licenciado de gestão tributária em Tacaimbó/PE. A data limite para envio de propostas é 30/04/2025, às 23h59min (envio por e-mail) e 13h00min (envio presencial). O julgamento dos documentos ocorrerá em 02/05/2025. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações (anexo III), documentação específica (consulta consolidada de pessoa jurídica no site do TCU) e comprovação de porte (microempresa ou empresa de pequeno porte). A proposta de preço deve ser elaborada em língua portuguesa, em papel timbrado, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com valor global da proposta, prazos de execução, condições de pagamento e validade. O valor estimado da contratação é de R$ ****,55. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de execução dos serviços inicia em 01/01/2025 e termina em 31/12/2025. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O contrato não admite subcontratação, associação com outrem, cessão ou transferência.

A aquisição de café, açúcar e adoçante visa atender as necessidades da secretaria municipal de cultura. A entrega será em 3 parcelas, com agendamento prévio de 3 dias úteis. A contratada deverá apresentar amostras dos produtos, devidamente acondicionadas, no prazo de 48 horas após a solicitação. O pagamento será realizado em parcelas, mediante nota fiscal emitida com a quantidade entregue, até a última entrega. O fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa e de acordo com as especificações será o vencedor. O não parcelamento da aquisição justifica-se pela natureza do consumo contínuo ao longo do ano. São exigidos atestados de capacidade técnica, produtos novos e originais de fábrica, em perfeitas condições para consumo, além de devidamente embalados, lacrados e correspondentes às especificações e quantitativos constantes na ordem de fornecimento. O descumprimento de qualquer exigência acarretará em sanções administrativas, conforme descrito no item 20.

Lote 6: Lote 2 - SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS: O SISTEMA DEVE SE CONECTAR VIA API ( APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) A TODOS OS DEMAIS SISTEMAS DE GESTÃO PRESENTES NO ENTE, TAIS COMO GESTÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ESTOQUE, ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DOS OUTROS SISTEMAS ESTRUTURANTES, CONFORME DETERMINA O SIAFIC ( DECRETO FEDERAL N? ****, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020) O SISTEMA DEVE REGISTRAR LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS, EXCETO DAQUELES QUE NÃO SÃO PERMITIDOS ALTERAÇÃO E/OU EXCLUSÃO CONFORME O SIAFIC, MESMO QUE O DADO E REGISTRO TENHA SIDO ORIGINÁRIO EM OUTRO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E TRAMITADO O DADO ATRAVÉS DE API ( APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE), NO ENTANTO A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; FERRAMENTA DE SEGURANÇA COM LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, ONDE QUALQUER ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS FIQUE REGISTRADO, INFORMANDO QUEM FEZ A OPERAÇÃO, QUANDO E ONDE; SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE CONTER UMA ESTRUTURA ÁGIL E EFICIENTE PARA A EMISSÃO, CONTROLE E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. DEVE SEGUIR AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: O SISTEMA DEVE SER CONECTAR VIA API COM O SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL EXISTENTE NO MUNICÍPIO, AFIM DE FACILITAR A TRAMITAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO OU INTERESSADOS; SISTEMA PARA AMBIENTE WINDOWS; SISTEMA DEVE FUNCIONAR ATRAVÉS DE AMBIENTE WEB NECESSITANDO APENAS DE CONEXÃO COM A INTERNET, PODENDO SER UTILIZADO NAVEGADORES PADRÕES COMO: MOZILA FIREFOX, GOOGLE CHROME, INTERNET EXPLORER OU APLICATIVO E NAVEGADOR PRÓPRIO, LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO, ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS SE UM REGISTRO FOR ALTERADO, A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERADOS PELO USUÁRIO DO SISTEMA À PARTIR DO GERENCIADOR DE RELATÓRIOS, COM OPÇÕES FILT
Lote 7: Lote 2 - NOTA FISCAL ELETRONICA - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE): PORTAL DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE) DO MUNICÍPIO VIA WEB, SISTEMA QUE POSSIBILITE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, E EMITIR TODOS OS TIPOS DE CERTIDÕES MUNICIPAIS; CÁLCULO AUTOMÁTICO DE IMPOSTOS E TAXAS PARAMETRIZADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL; CONEXÃO ON- LINE COM O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS NÃO VENCIDOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS VENCIDOS COM CÁLCULO DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS E ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO; NEGATIVAS DE DÉBITOS); AUTENTICIDADE DE ALVARÁS, BOLETOS, ITBI E CERTIDÕES; EMISSÃO DE BOLETINS CADASTRAIS ( IMOBILIÁRIO E MERCANTIL); EMISSÃO DOS CARNÊS DE IPTU; MANUTENÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS ( NFS- E) EMITIDAS PELOS CONTRIBUINTES VIA WEB, OFERECENDO TAMBÉM A FUNCIONALIDADE DE WEBSERVICE, ATENDENDO OS MODELOS E PADRÕES DA ABRASF; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA GERAL DO PERÍODO POSSIBILIDADE DE GEAR UM DAM POR NOTAS SELECIONADAS EXPORTAÇÃO DE NOTAS EM XML EMISSÃO DE LIVRO FISCAL. EMISSÃO DE NOTA VIA RPS ATRAVÉS DE WEBSERVICE. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISSBANCARIO; IMPORTAÇÃO DE ELENCO DE CONTAS VIA WEB SERVICE; IMPORTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISS BANCÁRIO VIA WEBSERVICE; EMISSÃO DE EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES. ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS CARTORIOS; MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS TECEIROS DECLARAÇÃO DE ISS TERCEIROS DE TOMADOR DO MESMO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DAS NOTAS EMITIDAS PARA O CONTRIBUINTE CADASTRADO; EMISSÃO DOS EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO.

A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.

Lote 1: Assessória e consultoria ITR ( Imposto territorial rural) referente ao exercício de 2024. tElaborar ofícios; tElaborar decreto; tParticipar de reuniões como responsável técnico; tElaborar Laudo de Valor da Terra Nua ( VTN) completo, incluindo levantamento técnico de acordo com a normativa; tInserir laudo ao sistema da Receita Federal Brasileira. tAuxiliar a elaboração de documentos pertinentes ao ITR; tRealizar a celebração do convênio do município com a Receita Federal Brasileira ( RFB); tAuxiliar no cadastro do fiscal de tributos na RFB; tInstruir o município na tomada de decisões referentes ao ITR; tFrequência de dois dias na semana, totalizando 8 dias no mês, na assessoria presencial. tAuxiliar a alimentação do Sistema de ITR;

A dispensa de licitação n 10/2025 visa contratar empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria itr em 2025. O valor estimado é de R$ ****,00. A data limite para envio de propostas é 30/04/2025 às 17h. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, como cópia do CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além da cédula de identidade dos sócios. A proposta de preço deve seguir o modelo do anexo II. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestado do setor responsável.

Lote 4: Locação de Veículo Automotor Tipo SUV. Tipo: Veículo tipo SUV, 4 portas, ano de fabricação 2023 ou superior, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com quilometragem livre. Motorização: Mínimo 1. 6 ou superior, com motorização flex ou diesel. Transmissão: Automática. Direção: Elétrica ou eletro- hidráulica. Capacidade: Mínima para 5 passageiros ( incluindo motorista). Cor: Preferencialmente branca, podendo ser ajustada conforme a necessidade do contratante. Itens de segurança: Airbags frontais e laterais, freios ABS com EBD, controle de estabilidade ( ESP), assistente de partida em rampa e câmera de ré. Conforto: Ar- condicionado digital ou automático, sistema multimídia com tela sensível ao toque ( mínimo 7), conexão Bluetooth e compatível com Android Auto e Apple CarPlay. Vidros e travas: Elétricos nas 4 portas. Rodas: Liga leve, mínimo aro 17, com pneus em bom estado de conservação e estepe completo. Porta- malas: Capacidade mínima de 400 litros. Manutenção e Assistência Técnica: Toda manutenção preventiva e corretiva, revisões periódicas, substituição de peças, troca de pneus e assistência técnica em caso de pane ou defeito mecânico/eletrônico serão de total responsabilidade do locador, incluindo eventual substituição do veículo em caso de imobilização por período superior a 24 horas. Seguro: Veículo deve ser locado com seguro total ( colisão, incêndio, roubo e furto) e cobertura contra terceiros ( RCF- V) inclusos. Documentação: Veículo devidamente licenciado e regularizado junto aos órgãos competentes, com todos os tributos e taxas obrigatórias quitados durante o período de locação. Garantia: Garantia total durante todo o período contratual, sob responsabilidade do locador. Assistência 24 horas: Atendimento de emergência em caso de acidentes, pane mecânica ou elétrica, incluindo reboque e carro reserva, sempre sob responsabilidade do locador. Veículo destinado ao Gabinete do Prefeito Municipal de Matureia - PB, com disponibilidade os 07 dias da semana.

Edital de licitação para locação de veículos (caminhões, SUV e pipa) para as diversas secretarias do município de Matureia-PB, por 12 meses. O processo será eletrônico, na modalidade pregão, com critério de julgamento por menor preço. Documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.