Licitações de Jornal

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O contrato terá validade de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a lei n. o **** serviços serão iniciados imediatamente após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da data da apresentação da documentação fiscal fatura devidamente atestada e aprovada, não considerando neste prazo as formalidades e trâmites de praxe.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A contratada poderá ser apenada com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas pecuniárias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,00 mensais.

O serviço será disponibilizado em formato digital a partir do horário que for atualizado, com início da execução imediato ao pagamento da nota fiscal e disponibilização do login e senha.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 74 ou 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no baixo valor da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.