A Prefeitura Municipal de Tijucas SC, através da Secretaria Municipal de Administração, realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação legal em jornal digital e/ou impresso de grande circulação regional e estadual com publicação diária. A licitação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas. O envio de propostas inicia em 26/03/2026, com abertura da sessão e início da disputa em 09/04/2026. O pregão será realizado na plataforma Licitardigital (www. ***. *. *). O objeto é a publicação de avisos e atos oficiais do município em centímetro por coluna, com valor estimado de R$ ****,00. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e da Licitardigital. O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis.
O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.
A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à unidade administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.
A contratada prestará a garantia de até . . . . . . por cento do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii da lei **** ou depósito na conta corrente da prefeitura municipal de tijucas.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item de participação.
Os documentos exigidos para habilitação, inclusive aqueles que eventualmente constem no certificado de registro cadastral da administração ou no sicaf, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após a convocação pela pregoeira.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais).
