Licitações de Jornal

Os serviços de cobertura fotográfica e filmagem deverão ser solicitados com antecedência mínima de 03 dias para eventos na capital e de 07 dias para eventos no interior do estado de Roraima. O fornecedor registrado terá prazo de 24 horas para responder às solicitações. A entrega dos arquivos originais de fotos e vídeos deverá ocorrer em até 48h após o evento. Os serviços de impressão de fotografias deverão ser executados em até 12 horas.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente jurídica de titularidade indicada pelo fornecedor registrado, de conformidade com a programação do calendário de pagamento de fornecedores do sistema indústria, e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal e/ou gestor do termo de registro de preços.

O fornecedor registrado obriga-se a realizar suas atividades utilizando profissionais regularmente contratados e especializados em suas funções, atendendo à exigência de experiência e formação convencionada. O fornecedor registrado deverá assegurar que seus profissionais utilizem vestimenta discreta e adequada à atividade desempenhada.

O critério de julgamento das propostas levará em conta, no interesse do SENAI/RR e do SESI/RR, o menor preço por lote.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar qualificação jurídica (contrato social, estatuto ou instrumento equivalente), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (comprovante de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão negativa de débitos estaduais e municipais, CRF, etc. ).

A recusa do fornecedor registrado em assinar o termo de registro de preços, atraso injustificado na execução das obrigações, ou inexecução total ou parcial do objeto poderá acarretar multa de mora de 0,3% ao dia (limitada a 10%), advertência, suspensão temporária de contratar com o sistema FIER por até 5 anos, e multa de 10% sobre o valor total contratado.

Sempre que possível, deverá ser realizada visita técnica prévia ao local do evento para reconhecimento do espaço e levantamento dos recursos necessários, a fim de evitar imprevistos durante a execução dos serviços.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão permanente de seleção com disputa CPSD até dois dias úteis anteriores a data de abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,49 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado mediante justificativa e autorização da administração.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal, desde que verificada a conformidade com as especificações deste termo de referência.

Recomenda-se que a contratada possua seguro para cobertura de danos aos bens transportados durante a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência item 5. Critérios de Habilitação e anexo III Informações da Empresa Vencedora para Contratação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A documentação deverá ser encaminhada, em formato digital via sistema, no prazo de até 01 um dia útil, prorrogável a critério da administração mediante justificativa, a partir da convocação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo de 24 horas a contar da assinatura do contrato e que a matéria enviada via e-mail deverá ser publicada no prazo máximo de 01 dia útil, com envio do comprovante em até 12 horas após a publicação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês seguinte ao da prestação dos serviços, após a entrega e aceitação do objeto, mediante nota fiscal/fatura e recibo, com a possibilidade de descontos de multas e débitos.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada garante a perfeita execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor do fornecimento ou contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para recebimento de impugnação é até 23:59 horas do dia 11/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.