O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia para reparos na unidade local de sanidade agropecuária em Santa Mariana, Paraná. O valor máximo estimado é de R$ ****,04. A abertura das propostas ocorrerá em 15/04/2026, às 10h00. O critério de julgamento é o de maior desconto. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria local é opcional, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 180 dias. A vigência do contrato será de 180 dias após a conclusão da execução, que tem prazo de 120 dias. Será exigida garantia da execução do contrato. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio.
O prazo de execução do contrato é de 120 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 180 dias contados a partir do término do prazo de execução.
Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela agência de defesa agropecuária do Paraná, em conformidade com o disposto no contrato anexo I. As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão entidade que efetuará o pagamento. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. A garantia será equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria não exime o licitante de assumir os ônus decorrentes do desconhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,04.
