Defesa Civil - Defesa Cívil

A aquisição de equipamentos para captação de imagens e áudio para a ASCom da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias a contar da emissão da nota de empenho. O local de entrega é a Av. Gov. Ivo Silveira, ****, Capoeiras, Florianópolis - SC. A contratação será por nota de empenho. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os documentos de habilitação exigidos constam do Anexo I do Termo de Referência. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do estado de Santa Catarina.

A licitação visa contratar serviços de levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado da sede e terreno adjacente da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo máximo para entrega dos produtos é de 30 dias corridos, a partir do término do levantamento de campo. A participação na dispensa eletrônica se dará no módulo de dispensa eletrônica do sistema weblic. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do estado de Santa Catarina. O critério de julgamento será o menor preço. Existem requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, como comprovação de regularidade fiscal, FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. O instrumento contratual será por nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na forma da lei n ****, de 2021. O fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances terá seus documentos de habilitação verificados. Existem sanções para o fornecedor que não cumprir com as obrigações.

A licitação visa a aquisição de 24 kits de apoio de cintura e ombro DJI RC Plus BR. O prazo para envio de propostas é de 13/08/2024 às 15h até 18/08/2025 às 15h. O critério de julgamento é o menor preço. Serão exigidos documentos que comprovem o atendimento das especificações técnicas de cada kit de apoio de cintura e ombro. É necessário o envio de amostras dos produtos. O prazo de entrega é de 30 dias após a nota de empenho. A entrega será na avenida governador ivo silveira, ****, capoeiras, Florianópolis SC, cep ****, em horário comercial, apenas em dia da semana. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

A licitação visa a aquisição de um claviculário para 80 chaves, para o data center. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema weblic, e o fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Há vedações para a participação de alguns fornecedores, como estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e empresas com vínculos com dirigentes do órgão. O ingresso na disputa se dá com o cadastramento da proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos. Todas as especificações da proposta vinculam a contratada. Os preços incluem todos os custos operacionais. A proposta implica no cumprimento das disposições contidas nela. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A administração poderá negociar condições mais vantajosas. Os documentos para habilitação constam do anexo I. A contratação será por nota de empenho. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a nota de empenho. O local de entrega é Av. Gov. Ivo Silveira, ****, Capoeiras, Florianópolis SC, **** garantia de execução do contrato será exigida. A contratada se obriga a atender a todas as solicitações de contratação, fornecer o objeto de acordo com as especificações, e reparar danos em decorrência do transporte. A administração se obriga a comunicar à contratada toda e quaisquer ocorrências relacionadas aos objetos entregues e efetuar o pagamento de acordo com a forma de pagamento estipulada. O pagamento será realizado por intermédio do banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal, até o 30 dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo. Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas as sanções constantes na lei n 14. 133/2021.

A licitação visa contratar um profissional para prestar serviços de psicologia organizacional e do trabalho. A participação se dará no sistema weblic. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do manual do sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas envolvidas em projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos. Todas as especificações da proposta vinculam a contratada. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. As propostas não poderão ser retiradas, substituídas ou modificadas após o envio. A sessão pública será aberta automaticamente para envio de lances. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance. Havendo lances iguais ao menor, prevalecerá o primeiro recebido. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados do valor do menor lance, sem identificação do fornecedor. O encerramento da fase de lances ocorrerá automaticamente no horário indicado. A administração poderá negociar condições mais vantajosas. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A proposta vencedora será desclassificada em caso de vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, inexequibilidade, ou desconformidade com outras exigências. Para análise da proposta, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, lista de inidôneos mantida pelo TCU, e consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU. Caso conste na consulta a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. O fornecedor será reputado inabilitado por falta de condição de participação. A habilitação será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões. O fornecedor microempreendedor individual está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. A contratação será firmada por nota de empenho. O aceite da nota de empenho implica no reconhecimento de que a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no aviso. As hipóteses de rescisão são aquelas previstas na lei n 14. 133/21. O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções levará em consideração a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos à administração pública, e a implantação de programa de integridade. Em caso de divergência entre disposições deste aviso e de seus anexos, prevalecerá as deste aviso. A sessão pública terá ata divulgada no sistema eletrônico. Os anexos integram este aviso.